04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024629-22.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elcia Ardevino Balbo Braga - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Deram provimento ao recurso, com determinação.

V.

U. - APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

AÇÃO COLETIVA.

RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.

SENTENÇA QUE, EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE DECISÃO, RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EXEQUENTE, EM DECORRÊNCIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO E A FAZENDA PÚBLICA.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUE AS PARTES FIXARAM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA AÇÃO COLETIVA.

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM A CONSEQUENTE NÃO FINALIZAÇÃO DO APOSTILAMENTO DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.

CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO DA PARTE EXEQUENTE.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208/SP) (Procurador) - 1º andar
10/07/2025 00:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 00:11

Suspensão do Prazo
26/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
14/05/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/05/2025 12:49

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:41

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
21/03/2025 11:17

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:19

Autos no Prazo
11/08/2024 01:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 09:49

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/06/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
17/04/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/04/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 16:38

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 10:55

Conclusos para decisão
15/04/2024 10:55

Expedição de Certidão.
13/04/2024 01:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4004140-29.2025.8.26.0003

Bruniele Machado de Jesus

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017359-21.2025.8.26.0405

Andrey Veronese

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ebenezer Ramos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2025 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0009634-94.2019.8.26.0053

Isaura Farina Vicente

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose Benedito da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2021 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0005265-60.2025.8.26.0566

Banco do Brasil S/A

Biovital Ind e Comercio de Especialidade...

Advogado: Gustavo Martins Pulici

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1109562-83.2021.8.26.0100

Atlantico Fundo de Invest. em Dir. Cred....

Felipe Leone Senise Lisboa

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2021 16:33

Exibir Processo