TJSP - 0001236-84.2015.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON APARECIDO HENRIQUE

Advogados

RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO

OAB: 57395/BA

CPF *22.***.*25-79

FATIMA CRISTINA FERREIRA

OAB: 322771/SP

CPF *25.***.*45-78

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2024 13:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2024 15:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/07/2024 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 03:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 15:14

    Processo Reativado

  • 11/04/2024 15:13

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:27

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/11/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 16:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Alcantara Motta Coelho (OAB 57395/BA) Processo 0001236-84.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Edmilson Aparecido Henrique - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 22/08/2023 10:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renan Alcantara Motta Coelho (OAB 57395/BA) Processo 0001236-84.2015.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Edmilson Aparecido Henrique - Vista ao Ministério Público.

  • 16/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 16:35

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 16/11/2021 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2021 12:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2021 12:05

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 14:50

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 17:54

    Juntada de Ofício

  • 18/06/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 12:03

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 15:23

    Juntada de Ofício

  • 28/01/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 11:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 11:28

    Juntada de Ofício

  • 14/11/2018 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2018 17:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2018 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2018 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 11:04

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2018 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2018 23:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2018 14:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 18:32

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2018 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 17:18

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2018 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2018 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2018 09:00

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 08:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2017 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2017 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2017 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2017 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2017 12:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2017 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2017 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2017 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2017 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 14:15

    Juntada de Ofício

  • 05/07/2017 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2016 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2016 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2016 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2016 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2016 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2015 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 13:59

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2015 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 13:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/09/2015 13:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/09/2015 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 12:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2015

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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