TJSP - 1064250-26.2024.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064250-26.2024.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Ivani Monteiro - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Deram provimento ao recurso, com determinação.
V.
U. - APELAÇÃO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.
AÇÃO COLETIVA.
RECÁLCULO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.
SENTENÇA QUE, EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE DECISÃO, RECONHECEU A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA EXEQUENTE, EM DECORRÊNCIA DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O SINDICATO E A FAZENDA PÚBLICA.
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM QUE AS PARTES FIXARAM PRAZO PARA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER NA AÇÃO COLETIVA.
DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DO PRAZO FIXADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM A CONSEQUENTE NÃO FINALIZAÇÃO DO APOSTILAMENTO DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
CARACTERIZAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO DA PARTE EXEQUENTE.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA QUE DEVERÁ PROSSEGUIR EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP) (Procurador) - 1º andar -
10/07/2025 03:23
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 00:42
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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03/07/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 15:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/06/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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29/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
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29/06/2025 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 16:41
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/06/2025 13:54
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:05
Suspensão do Prazo
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29/05/2025 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 08:55
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 08:52
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 06:28
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 16:39
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/05/2025 09:06
Conclusos para decisão
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31/03/2025 07:18
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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29/03/2025 17:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/03/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 08:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 13:52
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
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20/03/2025 12:27
Conclusos para julgamento
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14/03/2025 11:30
Autos no Prazo
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09/11/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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09/11/2024 10:57
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 12:26
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/10/2024 18:12
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 18:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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29/10/2024 16:23
Conclusos para decisão
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29/10/2024 15:10
Expedição de Certidão.
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01/09/2024 13:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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