TJSP - 0005011-39.2017.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCIELIO GOMES DE SOUZA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

JANINI MARI ZANCHETTA

OAB: 334206/SP

CPF *68.***.*23-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005011-39.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FRANCIELIO GOMES DE SOUZA - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JANINI MARI ZANCHETTA (OAB 334206/SP)

  • 28/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:34

    Ato ordinatório

  • 22/08/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 13:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 17:04

    Declarada a Remição

  • 21/07/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 14:46

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 14:06

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2024 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2024 10:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2024 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2024 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 16:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 15:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 14:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 12:28

    Homologado o Cálculo

  • 25/06/2024 11:29

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/06/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 19:47

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 21/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2023 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2023 15:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2023 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/07/2023 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 07:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 17:54

    Declarada a Remição

  • 05/04/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 15:41

    Homologado o Cálculo

  • 14/09/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 13:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 16:36

    Realizado Cálculo

  • 06/07/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:58

    Declarada a Remição

  • 06/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 20/10/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 08:17

    Homologado o Cálculo

  • 05/04/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 15:55

    Realizado Cálculo

  • 11/03/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2021 16:26

    Decisão

  • 11/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 15:42

    Realizado Cálculo

  • 11/02/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:43

    Declarada a Remição

  • 11/02/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:56

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2018 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2018 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 06:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 06:51

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2018 14:35

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2017 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2017 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2017 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2017 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/10/2017 14:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/10/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2017 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 10:43

    Decisão

  • 21/09/2017 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2017 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2017 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2017 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2017 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2017 13:04

    Apensado ao processo

  • 19/06/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 03/06/2017 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2017 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2017 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2017 15:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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