TJSP - 4000887-52.2025.8.26.0126
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Caraguatatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:11
Juntada de Petição - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (SP146791 - MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO)
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01/09/2025 02:45
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000887-52.2025.8.26.0126/SPAUTOR: KLEBER FILGUEIRA DE MORAES OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB SP322282)DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Para fins de análise do pedido de justiça gratuita, a parte postulante deverá juntar os documentos abaixo relacionados, com exceção dos já apresentados no anterior evento: - cópia do extrato a ser obtido junto ao sistema Registrato do BACEN (acessível por meio do link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato) ? aba Contas e Relacionamentos ? bem como, a partir daí, cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de titularidade do interessado e das pessoas de seu núcleo familiar, dos últimos três meses; - cópia dos extratos de cartão de crédito do interessado e das pessoas de seu núcleo familiar, dos últimos três meses; - cópias das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda, relativos aos últimos três exercícios ou de declaração de isenção emitido pela Receita Federal, do interessado e das pessoas de seu núcleo familiar; - cópias dos Holerites ou Demonstrativos de Pagamento de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios, dentre outros, do interessado e das pessoas de seu núcleo familiar, relativos aos últimos três meses; - declaração completa emitida de próprio punho e assinada pelo interessado indicando os nomes completos dos integrantes do núcleo familiar (pais, filhos e enteados, etc), bem como a relação de bens móveis e imóveis registrados em seu nome e das pessoas de seu núcleo familiar, e de direitos relativos aos mesmos (financiamentos, leasing, alienação fiduciária, direitos possessórios, dentre outros), com certidão positiva/negativa atualizada do Detran, do Oficial de Registro de Imóveis, da Prefeitura Municipal e de órgãos congêneres da Comarca de seu (s) domicílio (s); - outras informações e documentos que entender (em) pertinentes.
Com as providência, tornem-me conclusos.
Intime-se. -
28/08/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 16:35
Decisão interlocutória
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28/08/2025 15:40
Conclusos para decisão
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28/08/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000887-52.2025.8.26.0126/SPAUTOR: KLEBER FILGUEIRA DE MORAES OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVI LEITE SAMPAIO ARANTES DOS SANTOS (OAB SP322282)SENTENÇAFeitas essas considerações, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.
P.I.C. -
21/08/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2025 11:56
Extinto o processo por incompetência territorial
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21/08/2025 10:19
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 16:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KLEBER FILGUEIRA DE MORAES OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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20/08/2025 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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