11/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001195-78.2023.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Eduardo Ferreira -

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 103-108, realizado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista ter havido a homologação integral do acordo, esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes, por preclusão lógica.

O cumprimento de sentença deve ser apresentado mediante petição intermediária eletrônica nominada "Cumprimento de Sentença", instruído com as peças necessárias (sentença, certidão de trânsito, demonstrativo do débito atualizado e outras peças que o exequente entender necessárias), para fins de cadastro como incidente processual apartado, com numeração própria, conforme recente alteração das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 16/2016) e Comunicado CG 438/2016).

Não cabe a continuidade dentro do processo principal, devendo haver o peticionamento intermediário eletrônico.

Fica a parte exequente intimada a efetuar o peticionamento intermediário eletrônico, podendo inclusive requerer que o INSS apresente os cálculos no Cumprimento de Sentença.

Aguarde-se no prazo por 30 dias após, arquivem-se. - ADV: LINCON SAMUEL DE VASCONCELLOS FERREIRA (OAB 325626/SP)
29/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:44

Conclusos para despacho
12/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 04:04

Suspensão do Prazo
29/04/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 11:29

Juntada de Mandado
28/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:50

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 16:38

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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