04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006893-78.2024.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP - 1-) Defiro o arresto, via sistema sisbajud com reiteração automática da ordem por trinta dias, em contas ou aplicações financeiras em nome do(s) executado(s) até o limite do débito (R$42.832,25).

Entretanto, visando a celeridade do feito, nos casos em que a parte interessada realizou o recolhimento de ao menos 1 UFESP, consigno que deverá ser realizada a pesquisa na modalidade simples.

Caso a parte não tenha efetuado o recolhimento e não seja beneficiária da justiça gratuita, deverá, no prazo de cinco dias, recolher as custas pertinentes à pesquisa.

No prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, de ofício, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou caso o valor bloqueado seja insignificante em relação ao crédito executado nos autos, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (§1º do artigo 854 do CPC).

Tornados indisponíveis o ativos financeiros do executado, este deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, incumbindo ao mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar um dos motivos elencados nos incisos I ou II do parágrafo 3º do artigo 854 do CPC.

Em sendo acolhida qualquer das arguiçãos dos incisos I e II do §3º, do artigo 845 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e determino que à instituição financeira depositaria que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indispensável para conta vinculada ao juízo da execução (§5º do artigo 854 do CPC).

Entretanto, em sendo realizado o pagamento da dívida por outro meio, determino que se efetue pelo sistema eletrônico do Sisbajud que efetue o cancelamento da indisponibilidade de ativos junto a instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (§6º, artigo 854 do CPC). 2-) Restando negativa ou insuficiente o arresto, dê-se vista ao exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, especialmente com vista a citação do executado.

O silêncio será interpretado como ausência de bens e os autos serão arquivados, nos termos do artigo 921, III do CPC, ficando suspensos pelo prazo de 1 ano e, conforme §1º, durante o qual se suspenderá a prescrição, com a advertência contida no §4º, que transcorrido o prazo que trata o §1º, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. - ADV: LUIZ PAVESIO JUNIOR (OAB 136478/SP), PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 3102/SP)
02/09/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2025 17:37

Bloqueio/penhora on line
15/07/2025 16:40

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/03/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 11:14

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
05/02/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 10:56

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 08:44

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/09/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
30/08/2024 08:54

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:57

Expedição de Carta.
29/08/2024 18:57

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 12:17

Recebida a Petição Inicial
19/07/2024 12:08

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:03

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 08:49

Conclusos para despacho
03/07/2024 08:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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