TJSP - 1501541-82.2025.8.26.0530
1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 09:48
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
09/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2025 09:40
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501541-82.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUSTAVO ROSA FERNANDES - Fixo o regime inicial fechado, nos moldes do art. 33, § 2°, a), do CP.
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO GUSTAVO ROSA FERNANDES, qualificado nos autos, à pena de 05 (CINCO) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E AO PAGAMENTO DE 583 (QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS) DIAS MULTA, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006; Custas ex lege.
Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, considerando a quantidade de pena e o regime inicial fixado para o início do cumprimento de pena.
Nesse sentido, a prisão preventiva faz-se necessário para assegurar a aplicação da lei penal e para a garantia da ordem pública, especialmente porque a ré cometeu diversas infrações penais graves.
Recomende-se a ré na prisão em que se encontra. - ADV: EVANDRO ARANTES CARDOSO (OAB 393651/SP), EVANDRO ARANTES CARDOSO (OAB 393651/SP) -
02/09/2025 16:25
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 13:18
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 07:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 07:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 16:12
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
13/08/2025 10:09
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 10:08
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 19:18
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/08/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2025 19:51
Suspensão do Prazo
-
28/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 13:05
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 08:16
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 08:10
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 08:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 16:20
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 16:20
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 12:06
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 16:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 04:00:00, 2ª Vara.
-
18/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/06/2025 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 16:11
Recebida a denúncia
-
16/06/2025 10:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 10:50
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 16:22
Apensado ao processo
-
10/06/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
09/06/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
07/06/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 13:06
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 10:05
Juntada de Ofício
-
03/06/2025 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 17:03
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 17:02
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 17:02
Evoluída a classe de 279 para 300
-
02/06/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/05/2025 16:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/05/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/05/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2025 19:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/05/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 08:50
Evoluída a classe de 279 para 300
-
28/05/2025 18:51
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/05/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 08:10
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 16:59
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/05/2025 09:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/05/2025 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/05/2025 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/05/2025 17:33
Expedição de Certidão.
-
11/05/2025 09:06
Juntada de Mandado
-
10/05/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 13:05
Expedição de Mandado.
-
10/05/2025 13:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 12:53
Expedição de Certidão.
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10/05/2025 12:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2025 12:34:37, 2ª Vara.
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10/05/2025 09:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 08:02
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 08:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
-
09/05/2025 19:01
Mudança de Magistrado
-
09/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
09/05/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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