11/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:14

Prazo
11/09/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
11/09/2025 11:04

Unificação Pai
11/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:22

Julgado virtualmente
29/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:48

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 19:14

Prazo
20/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:01

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088054-57.2023.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ICMS.

EXCLUSÃO DE PIS E COFINS DA BASE DE CÁLCULO.

INCIDÊNCIA SOBRE O PREÇO, QUE CONTEMPLA TODOS OS CUSTOS, INCLUINDO PRECEDENTES ENCARGOS TRIBUTÁRIOS.

LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 87/1996, ARTIGOS 8º E 13.

DESCABIDA A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAQUELES OUTROS, NÃO O INVERSO.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RE 574.706/PR, TEMA 69.

PRECEDENTES.

SEGURANÇA DENEGADA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) - Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 77467/MG) - Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador) - 1º andar
14/08/2025 13:03

Acórdão registrado
14/08/2025 11:36

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:00

Não-Provimento
13/08/2025 13:00

Julgado
01/08/2025 12:31

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
31/07/2025 16:09

Ato ordinatório
31/07/2025 15:17

Inclusão em Pauta
29/07/2025 18:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 18:07

Despacho À Mesa
30/06/2025 13:43

Conclusos para decisão
29/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:26

Parecer - Prazo - 30 dias
11/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
19/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 12:31

Despacho
19/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:55

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 12:42

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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