03/09/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001632-54.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Daniel Luiz Müller -

Vistos.

Recebo o recurso de fls. 103/126, em ambos efeitos.

Remetam-se os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as nossas sinceras homenagens.

Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP)
20/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 14:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 10:48

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:35

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
25/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:05

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:15

Expedição de Mandado.
27/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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