TJSP - 1011285-82.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:45
Prazo
-
02/09/2025 09:57
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
-
29/08/2025 10:11
Prazo
-
29/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:46
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
-
29/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011285-82.2024.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apdo/Apte: Miguel Guilherme Toledo Oshiro (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Rui Porto Dias - Conheceram dos recursos para a ambos NEGAR PROVIMENTO.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
PLANO DE SAÚDE.
IMPROVIMENTO.
I.
CASO EM EXAME: RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA SENTENÇA QUE DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA À AÇÃO PROPOSTA PELO AUTOR PARA CONDENAR A REQUERIDA A OFERECER TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR COM MÉTODO ABA, SEM NECESSIDADE DE CERTIFICAÇÃO PELO BACB, TAMPOUCO DE ACOMPANHAMENTO FORA DO AMBIENTE AMBULATORIAL.
O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FOI JULGADO IMPROCEDENTE.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) O INTERESSE DE AGIR DO AUTOR E A NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL; E (II) A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR: O INTERESSE DE AGIR DO AUTOR É EVIDENTE DEVIDO À INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO E À NÃO OBTENÇÃO DE ATENDIMENTO NECESSÁRIO EM TEMPO RAZOÁVEL, CONFORME PROVA DOS AUTOS.
A DIVERGÊNCIA SOBRE CUMPRIMENTO DE CONTRATO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE OFENSA AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DA PARTE, POIS NÃO CARACTERIZA DOR MORAL GRAVE A ENSEJAR INDENIZAÇÃO.
IV.
DISPOSITIVO: RECURSOS IMPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB: 348077/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 23:05
Acórdão registrado
-
27/08/2025 22:14
Julgado virtualmente
-
26/08/2025 13:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:49
Recebidos os autos do MP
-
29/05/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 11:39
Parecer - Prazo - 10 Dias
-
15/05/2025 11:30
Autos entregues em carga ao Ministério Público.
-
15/05/2025 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/05/2025 09:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/05/2025 12:34
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
06/05/2025 13:08
Distribuído por sorteio
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/04/2025 17:57
Processo Cadastrado
-
28/04/2025 09:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500046-86.2022.8.26.0213
Justica Publica
Wandreia Garcia Silva
Advogado: Silvio Cesar Carneiro de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/01/2022 13:25
Processo nº 1035848-67.2025.8.26.0224
Thamara de Souza Wiebbelling
Centro Medico Especializado S/C LTDA
Advogado: Paulo Cesar Wiebbelling
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 15:43
Processo nº 0005321-75.2022.8.26.0606
Wilson Vieira de Lima
Espolio de Yoshita Katuiti, Representado...
Advogado: Epeus Jose Michelette
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2018 22:02
Processo nº 1007357-58.2024.8.26.0362
Nivaldo Alves de Carvalho
Central de Pallets Industria de Embalage...
Advogado: Claudio Jesus de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/09/2024 14:05
Processo nº 1011285-82.2024.8.26.0114
Miguel Guilherme Toledo Oshiro
Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho ...
Advogado: Manoela Jung Ogando dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/03/2024 09:46