29/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:48

Baixa Definitiva
29/08/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 21:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 15:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
04/08/2025 15:54

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
04/08/2025 15:53

Recurso Especial
27/06/2025 12:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2025 12:09

Recebidos os autos do MP
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 23:43

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:16

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 13:03

Prazo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:25

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:44

Acórdão registrado
10/04/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2025 15:14

Julgado virtualmente
02/04/2025 17:05

Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:14

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/03/2025 11:32

Despacho
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:17

Distribuído por sorteio
25/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:43

Documento Finalizado
20/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:35

Prazo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 11:41

Vista
06/02/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/02/2025 13:54

Processo Cadastrado
03/02/2025 16:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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