12/09/2025 11:58

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528177-12.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS -

VISTOS. 1.

Cumpra-se o V.Acórdão. 2.

Expeça-se Guia de Execução em relação ao réu CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS, encaminhando-a ao Juízo das Execuções competente. 3.

Tratando-se de condenação transitada em julgado, com fiança recolhida nos autos, proceda-se ao abatimento da quantia apurada a título de pena de multa e das custas, nos termos do artigo 479, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, combinado com o artigo 336, do Código de Processo Penal ("O dinheiro ou objetos dados como fiança servirão ao pagamento das custas, da indenização do dano, da prestação pecuniária e da multa, se o réu for condenado.

Parágrafo único: este dispositivo terá aplicação ainda no caso da prescrição depois da sentença condenatória").

Processe-se a liquidação da multa penal por meio do Portal de Custas.

Em seguida, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja gerada Guia DARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6 para pagamento de custas finais pelo réu, condenado.

Caso o saldo da fiança seja insuficiente, expeça-se certidão do débito remanescente relativo à taxa judiciária.

Dê-se ciência à vítima, por carta, da decisão final dos autos, se o caso.

Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

Arquivem-se os autos, procedendo às anotações devidas.

Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, para os devidos fins.

Int. - ADV: MARCO ANTONIO DE CASTRO (OAB 180522/SP)
03/09/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:46

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/03/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:17

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:11

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
30/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 09:01

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
16/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/01/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Alegações finais
08/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:44

Ato ordinatório
07/11/2024 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:02

Conclusos para despacho
22/10/2024 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:23

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 04:00:00, 16ª Vara Criminal.
14/05/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 08:45

Expedição de Ofício.
13/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:09

Conclusos para despacho
09/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 18:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/04/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
19/03/2024 20:49

Expedição de Ofício.
19/03/2024 20:49

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:58

Evoluída a classe de 279 para 283
18/03/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:57

Recebida a denúncia
15/03/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 01:00:00, 16ª Vara Criminal.
13/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
13/03/2024 13:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:48

Expedição de Certidão.
07/08/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
03/08/2023 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:09

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:09

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:12

Conclusos para despacho
18/04/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 11:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 18:42

Expedição de Ofício.
30/08/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 15:28

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2022 17:13

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 16:04

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2022 02:30:00, 16ª Vara Criminal.
20/01/2022 12:34

Conclusos para decisão
20/01/2022 12:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 21:08

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2021 21:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/11/2021 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/11/2021 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
04/11/2021 19:12

Expedição de Certidão.
04/11/2021 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 18:22

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 17:58

Expedição de Certidão.
23/09/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 17:58

Mudança de Classe Processual
23/09/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 20:50

Decisão
25/08/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 15:10

Conclusos para decisão
25/08/2021 15:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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