21/08/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002402-98.2024.8.26.0362 (processo principal 1000430-76.2024.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Roberto Bueno -

Vistos.

Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente de RPV.

Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

P.R.I. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 10:55

Incidente Processual Instaurado
31/01/2025 10:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/01/2025 10:15

Incidente Processual Instaurado
10/12/2024 08:32

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:06

Homologado o Cálculo
30/10/2024 17:18

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
28/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 08:05

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:35

Incidente Processual Instaurado
17/09/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:41

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
21/08/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/08/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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