TJSP - 0035899-60.2024.8.26.0053

1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central

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Polo Ativo

Partes

GERALDO RODRIGUES DE AGUIAR

CPF *55.***.*94-87

Advogados

DEBORA NESTLEHNER BONANNO

CPF *66.***.*43-09

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2025 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2025 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0035899-60.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Geraldo Rodrigues de Aguiar -

    Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 78). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 86 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: DÉBORA NESTLEHNER BONANNO (OAB 178154/SP)

  • 01/09/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 10:08

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 01/09/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:13

    DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

  • 17/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 01:46

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 06/06/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:42

    Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:08

    Determinada Expedição de Precatório/RPV

  • 02/06/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 06:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 11:50

    Ato ordinatório

  • 26/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:09

    Ato ordinatório

  • 05/02/2025 11:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 20/12/2024 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 11:21

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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