18/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507218-78.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE DA SILVA ROCHA -

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/19, passo à revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão preventiva nos presentes autos.

Trata-se de ação penal instaurada em face de HENRIQUE DA SILVA ROCHA pela prática, em tese, do crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma (artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigos 12 e 16, caput, ambos da Lei n. 10.826/2022, todos na forma do artigo 69 do Código Penal), conforme os fatos delitivos narrados na denúncia (fls. 97/100).

A prisão preventiva do(s) acusado(s) foi decretada na data de 12 de junho de 2025, no curso da ação penal, nos termos da decisão judicial proferida às fls. 106/108.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, nos termos da decisão de fls. 106/108.

Desta feita, inalterada a situação fática e jurídica que levou à decretação da prisão cautelar, MANTENHO a prisão preventiva de HENRIQUE DA SILVA ROCHA, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

No mais, cobre-se as diligências requeridas no Termo de Audiência de fls. 183 para que sejam sanadas até a audiência virtual designada no dia 15/10/2025.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: BEATRIZ CAROLINE NASCIMENTO LEAL (OAB 501302/SP)
16/09/2025 18:20

Expedição de Ofício.
16/09/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 13:49

Conclusos para decisão
15/09/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507218-78.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE DA SILVA ROCHA - Audiência VIRTUAL de instrução, debates e julgamento deignada para o dia 04/09/2025, às 13:30 horas.

O ingresso na audiência no dia e hora informados poderá alternativamente ser feito acessando o QR Code ou digitando o seguinte link no navegador do celular ou Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting ID da Reunião: 219 283 812 586 1 Senha: Gm3YL3Ys - ADV: BEATRIZ CAROLINE NASCIMENTO LEAL (OAB 501302/SP)
03/09/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:31

Remetido ao DJE para Republicação
02/09/2025 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:54

Juntada de Mandado
27/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
24/07/2025 17:23

Expedição de Mandado.
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
15/07/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 14:02

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:02

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 17:15

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
26/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
19/06/2025 17:55

Expedição de Ofício.
19/06/2025 17:54

Expedição de Ofício.
19/06/2025 17:54

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
16/06/2025 15:59

Protocolo Juntado
16/06/2025 15:57

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:35

Recebida a denúncia
10/06/2025 16:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 15:04

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/05/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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