12/09/2025 16:56

Expedição de Mandado.
12/09/2025 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
09/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:38

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
05/09/2025 17:37

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:40

Expedição de Mandado.
05/09/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:19

Evoluída a classe de 279 para 283
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1524303-28.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Roubo - DIEGO CASTRO DE SOUSA -

Vistos. 1 - Recebo a denúncia oferecida em face do(s) acusado(s) DIEGO CASTRO DE SOUSA porque presentes os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. 2 Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s), a fim de responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o limite legal, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008.

Consigne-se que as provas requeridas devem ser relevantes e pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 400, § 1º, do Código de Processo Penal). 2.1 - ADVERTÊNCIAS: 2.1.1 - O oficial de justiça deverá indagar o(s) acusado(s) se possuem defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.

Nesta hipótese, o oficial orientará o(s) acusado(s) ou familiar(es) a comparecer(em) à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão, qual seja, Avenida Abraão Ribeiro, 313 1º Andar Rua 4 Sala 1 - 256 - Telefone: 2868-7083. 2.1.2 - A cópia da denúncia segue anexa e fica fazendo parte integrante desta, sendo que este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 3 - Apresentada Defesa, venham conclusos. 4 - Defiro a cota Ministerial de fls. 61.

Providencie-se o necessário, em especial o laudo pericial de local, da arma de fogo, seus carregadores e munições e da motocicleta apreendidos. 5 - Sem prejuízo, designo, desde já, Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento, na modalidade virtual, para o dia 29 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos, que restará prejudicada em caso de eventual absolvição sumária (Artigo 397 do Código de Processo Penal).

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito pelo QRCode abaixo, inserindo-se os seguintes dados: ID da reunião: 286 276 072 332 2 Senha: kj92LU3d Intime-se e requisite-se o réu, preso no CDP Osasco I.

Intime(m)-se ou requisite(m)-se as vítimas/testemunhas.

Providencie a serventia o necessário, expedindo-se os mandados e ofícios pertinentes, ficando desde já deferida a expedição simultânea de mandados para mais de um endereço não contíguo ou lindeiro, nos termos do artigo 1.012, §3º, I do Provimento 27/2023, dada a brevidade que o caso requer em razão da audiência já designada, cuja realização pode vir a ser prejudicada caso tal medida não seja tomada.

Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, ou caso haja alteração quanto à obrigatoriedade de realização de audiência presencial, deverão as partes comparecer ao fórum para realização do ato. 6 - Evolua-se a classe processual do feito, no sistema. 7 - Dê-se ciência às partes do inteiro teor desta decisão. 8 - Copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva, observando a data da última decisão, inserindo-se o prazo de 85 dias a contar daquela (se preso por este feito). 9 - Cobrem-se os eventuais laudos faltantes, bem como o mandado de prisão preventiva devidamente cumprido, se o caso, se ainda não juntado aos autos.

Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins. - ADV: MARCOS LEANDRO EVARISTO (OAB 303223/SP)
03/09/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:49

Recebida a denúncia
01/09/2025 14:31

Apensado ao processo
01/09/2025 14:31

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
29/08/2025 12:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 15:14

Evoluída a classe de 279 para 283
25/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 16:07

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:07

Expedição de Mandado.
21/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/08/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:08

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:07

Mudança de Magistrado
21/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/08/2025 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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