03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002550-12.2024.8.26.0362 (processo principal 1005574-65.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Renata Maria Fornazari Neri -

Vistos.

Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente de RPV.

Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

P.R.I. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
09/03/2025 08:35

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:38

Decisão Determinação
24/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/02/2025 11:15

Incidente Processual Instaurado
31/01/2025 21:31

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:48

Homologado o Cálculo
19/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/12/2024 13:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:38

Expedição de Ofício.
20/08/2024 09:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 14:48

Decisão Determinação
30/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 08:06

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 20:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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