16/09/2025 14:31

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500660-87.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NIVALDO ANTONIO PINTO -

Vistos.

Com a comunicação do ajuizamento da execução; ao arquivo.

Intime(m)-se. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:01

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500660-87.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NIVALDO ANTONIO PINTO -

Vistos.

Manifestação do Ministério Público de fls. 174 e petição de fls. 176 deve ser feito junto à VEC, eis que a competência deste Juízo limita-se tão somente à homologação do acordo, nos termos do art. 3-B, XVII, c/c o art. 28-A, § 6º, ambos do CPP.

Intime(m)-se. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP)
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500660-87.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - NIVALDO ANTONIO PINTO -

Vistos.

No presente caso, considerando que o valor acordado deveria ser pago a título de prestação pecuniária à entidade a ser indicada pelo Juízo das Execuções, o investigado procedeu ao depósito judicial.

Tendo em vista que já está sendo cumprido o acordo de ANPP devidamente homologado.

Caberá àquela Vara indicar a entidade beneficiária para o devido encaminhamento tanto do valor depositado quanto do valor da fiança recolhida.

Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
25/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 07:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 07:50

Expedição de Ofício.
25/08/2025 07:50

Expedição de Ofício.
25/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:57

Ato ordinatório
23/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
23/08/2025 14:10

Ato ordinatório
22/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:39

Ato ordinatório
20/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500660-87.2025.8.26.0536 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - N.A.P. -

Vistos.

Tendo em vista que a audiência estabelecida pelo art. 28-A, § 4º, do CPP, tem, como finalidade, verificar a legalidade e voluntariedade da aceitação do acordo proposto por meio da oitiva do(s) investigado(s), na presença do seu(s) defensor(es), portanto, medida de interesse exclusivo deste(s) e, ante a expressa aceitação da proposta do acordo não persecução penal formulada pelo Ministério Público, assistido por defensor(es), inexistindo pedido da parte interessada e/ou alegação ou indícios de coação, deixo de designar tal audiência por ausência de finalidade prática, conforme o princípio da instrumentalidade das formas, razão pela qual, em consequência, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal retro, nos termos do art. 28-A do CPP, expedindo-se o necessário.

Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução, destruição e/ou doação.

Com a comunicação da distribuição da execução do acordo, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: MARCO AURELIO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 248306/SP), ALAN ROCHA HOLANDA (OAB 358866/SP), BRUNO ZANESCO MARINETTI KNIELING GALHARDO (OAB 357110/SP), JULIANA FRANKLIN REGUEIRA (OAB 347332/SP), MARIANA GOMES MELZER (OAB 379463/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP)
19/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
18/08/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:44

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 11:14

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2025 07:23

Expedição de Certidão.
02/05/2025 04:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2025 04:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 17:38

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/03/2025 17:37

Evoluída a classe de 280 para 279
12/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/03/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 08:58

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2025 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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