21/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003453-47.2024.8.26.0362 (processo principal 1010095-53.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lucimara Moneda Beber -

Vistos.

Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente de RPV.

Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

P.R.I. - ADV: PRISCILA FERNANDES PIRES SAMPAIO (OAB 302799/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:45

Decisão Determinação
25/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/01/2025 08:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:25

Incidente Processual Instaurado
16/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:59

Homologado o Cálculo
05/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2024 10:40

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:31

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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