26/08/2025 16:27

Prazo
26/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1051729-71.2020.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Globo Comercial Imobiliário Ltda - Apelante: Sp 14 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Associação de Proprietários Em Bella Vitta Monte Líbano - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial interposto por Globo Comercial Imobiliário Ltda., com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Danielle Carolline Aquino da Silva (OAB: 230722/SP) - 4º andar
21/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:23

Recurso Especial
21/08/2025 16:19

Recurso Especial
26/05/2025 10:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 09:35

Prazo
15/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/04/2025 20:24

Despacho
27/01/2025 09:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/01/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 08:11

Prazo
06/12/2024 08:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:49

Vista (Contrarrazões)
05/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/12/2024 15:48

Unificação Pai
24/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:46

Julgado virtualmente
06/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:14

Despacho
10/04/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:31

Subprocesso Cadastrado
25/03/2024 00:00

Publicado em
21/03/2024 13:46

Prazo
21/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 19:09

Acórdão registrado
20/03/2024 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2024 18:08

Julgado virtualmente
18/03/2024 20:15

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/01/2024 17:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
18/11/2022 16:34

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:34

Baixa Definitiva
18/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
18/11/2022 15:52

Unificação Pai
09/11/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:39

Expedição de Certidão.
29/09/2022 20:22

Julgado virtualmente
25/08/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
11/08/2022 12:10

Julgado virtualmente
03/08/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 13:20

Subprocesso Cadastrado
02/08/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:00

Publicado em
20/07/2022 13:52

Prazo
20/07/2022 12:11

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:00

Publicado em
14/07/2022 13:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/07/2022 21:07

Acórdão registrado
13/07/2022 20:11

Julgado virtualmente
11/07/2022 19:44

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 00:00

Publicado em
30/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 16:59

Conclusos para decisão
28/06/2022 13:00

Distribuído por sorteio
27/06/2022 00:00

Publicado em
22/06/2022 16:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/06/2022 15:56

Processo Cadastrado
22/06/2022 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024734-51.2021.8.26.0005

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Ricardo de Souza Campos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/12/2021 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0017457-48.2025.8.26.0041

Justica Publica

Caio Vinicius Caetano Goncalves

Advogado: Leonardo Vinicius Oliveira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0011977-33.2025.8.26.0577

Felipe Thiago Martins Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline de Oliveira Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1051729-71.2020.8.26.0576

Associacao dos Proprietarios em Bella Vi...

Globo Comercial Imobiliario LTDA

Advogado: Danielle Carolline Aquino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1036206-21.2022.8.26.0100

Elza Lourdes Monteiro de Carvalho Pedro

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Sergio Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 11:48

Exibir Processo