03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 15:03

Prazo
02/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 16:19

Recurso Especial
03/06/2025 14:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:30

Prazo
29/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 13:52

Despacho
15/04/2025 14:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:22

Prazo
19/03/2025 09:21

Expedição de Certidão.
15/03/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/03/2025 14:35

Despacho
14/02/2025 11:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:41

Prazo
31/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 19:15

Acórdão registrado
05/07/2024 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/07/2024 17:57

Julgado virtualmente
05/07/2024 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
08/02/2024 11:39

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:13

Recebidos os autos do MP
05/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 08:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:21

Expedição de Certidão.
11/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:37

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/01/2024 09:29

Distribuído por competência exclusiva
15/12/2023 00:00

Publicado em
12/12/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2023 15:39

Processo Cadastrado
04/12/2023 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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