04/05/2025 00:43

Suspensão do Prazo
05/04/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
03/04/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:34

Petição Juntada
04/12/2023 17:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/12/2023 17:46

Certidão de Cartório Expedida
04/12/2023 17:42

Realizado cálculo de custas
04/12/2023 17:27

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 10:51

Contrarrazões Juntada
23/10/2023 14:57

Contrarrazões Juntada
09/10/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 00:04

Remetido ao DJE
05/10/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 20:21

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:55

Apelação/Razões Juntada
06/09/2023 10:40

Petição Juntada
30/08/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Nelson Nogueira dos Santos (OAB 234835/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1028513-49.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Carmem Botelho da Silva - Reqdo: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A., Sul America Companhia de Seguro Saude S/A - Ante o exposto, julgo o pedido inicial PROCEDENTE, resolvendo o mérito da causa, com base no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, e assim o faço para confirmar a antecipação de tutela concedida nos autos, na forma legal e, máxime, nos termos estritos dos V.

Acórdão acima referidos de fls. 501/507 e de fls. 516/522, e, no tocante ao mérito, a fim de condenar as rés em definitivo na obrigação de fazer consistente em manter ativo o plano de saúde da requerente, na qualidade de titular, nas mesmas condições vigentes anteriormente, sem o cumprimento de qualquer novo período de carência, aplicando-se tal determinação inclusive à cobertura de remissão, bem como no sentido de condenar a ré à restituição dos valores pagos pela autora, no montante de R$ 27.503,56 (vinte e sete mil, quinhentos e três reais e cinquenta e seis centavos), atualizado, de acordo com os índices da Tabela Prática do Egrégio TJSP, desde cada desembolso, e com juros de mora de um por cento ao mês, a partir da citação ex vi do preceituado pelo artigo 405 do CPC.

Em razão de tal sucumbência acima caracterizada, condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em dez por cento sobre o valor da condenação, devidamente atualizado, com fulcro nos critérios a propósito estabelecidos no artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.

P.R.I.
29/08/2023 00:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 15:32

Julgada Procedente a Ação
08/08/2023 07:28

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2023 07:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 07:19

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
08/08/2023 07:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2023 21:28

Conclusos para despacho
12/05/2023 13:56

Petição Juntada
03/05/2023 08:00

Especificação de Provas Juntada
29/04/2023 00:18

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:06

Remetido ao DJE
27/04/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:45

Réplica Juntada
25/04/2023 00:59

Conclusos para despacho
16/04/2023 08:55

Contestação Juntada
13/04/2023 13:52

Petição Juntada
01/04/2023 00:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 05:50

Pedido de Habilitação Juntado
31/03/2023 00:05

Remetido ao DJE
30/03/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 16:58

Conclusos para decisão
29/03/2023 09:05

Petição Juntada
28/03/2023 14:32

Contestação Juntada
14/03/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:03

Remetido ao DJE
10/03/2023 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 07:25

Conclusos para decisão
10/03/2023 07:24

Certidão de Cartório Expedida
09/03/2023 19:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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