TJSP - 2254183-78.2015.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Alves Braga Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:10
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2254183-78.2015.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: OLIVIA TARNOWSKI - Agravado: Departamento de Estradas e Rodagem - Der - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Em sede de retratação, alteraram em parte o V.
Acórdão de fls. 1190/1200.V.U. - RECURSO ESPECIAL.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
ART. 1.036 E 1.040 DO NCPC.
PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC (TABELA PRÁTICA DO TJSP) E JUROS MORATÓRIOS DE 12% AO ANO.
JULGAMENTO DO RE Nº 1.317.982/ES, TEMA Nº 1170, STF, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA, CUJA TESE TRATA DA PREVALÊNCIA DA LEI Nº 11.960/2009 NO QUE SE REFERE AO ÍNDICE A SER ADOTADO APENAS PARA OS JUROS DE MORA.
DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA, PARA EVENTUAL ADEQUAÇÃO.
DECISÃO QUE DETERMINOU APLICAÇÃO DOS JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA LEI Nº 11.960/2009.
O TEMA 1170 DO STF DETERMINA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/09, MESMO HAVENDO PREVISÃO DIVERSA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO.
OBSERVÂNCIA DO TEMA 810 DO STF E DO TEMA 905 DO STJ.
ACÓRDÃO ALTERADO EM PARTE.
RETORNO DOS AUTOS À PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.041 DO CPC.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Maria Prado Bandeira de Mello (OAB: 120920/RJ) - Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) - Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) - Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) - 1º andar -
01/09/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 17:26
Acórdão registrado
-
01/09/2025 16:38
Julgado virtualmente
-
01/09/2025 10:11
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 11:35
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
01/08/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 12:11
Expedido Termo de Intimação
-
01/08/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 15:24
Situação de Pendente de Julgamento
-
29/07/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/07/2025 13:14
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
29/07/2025 13:14
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
29/07/2025 12:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
08/04/2025 17:20
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
16/08/2023 00:00
Publicado em
-
15/08/2023 12:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/08/2023 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
05/08/2023 16:44
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
05/08/2023 16:44
Por decisão judicial
-
05/08/2023 12:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1170
-
28/07/2023 13:14
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
28/07/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 11:36
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
10/08/2020 23:45
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
31/07/2020 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 11:13
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
-
28/07/2020 00:00
Publicado em
-
27/07/2020 18:48
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2020 18:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 17:28
Prazo
-
27/07/2020 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 21:09
Vista (Contraminuta)
-
04/06/2020 12:18
Prazo
-
04/06/2020 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2020 00:00
Publicado em
-
08/05/2020 14:47
Prazo
-
08/05/2020 09:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2020 08:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
29/04/2020 13:50
Recurso Especial
-
31/03/2020 12:33
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
20/02/2019 00:00
Publicado em
-
19/02/2019 10:16
Expedição de Certidão.
-
15/02/2019 09:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/02/2019 11:23
Por decisão judicial
-
07/01/2019 14:05
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
26/12/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2018 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2018 00:00
Publicado em
-
07/12/2018 12:07
Prazo
-
07/12/2018 12:06
Expedição de Certidão.
-
05/12/2018 18:14
Vista (Contrarrazões)
-
03/12/2018 12:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
03/12/2018 10:29
Processamento de Recurso Especial Interposto
-
03/12/2018 10:14
Conclusos para decisão
-
09/11/2018 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2018 00:00
Publicado em
-
01/11/2018 11:53
Prazo
-
01/11/2018 11:50
Expedição de Certidão.
-
30/10/2018 23:24
Acórdão registrado
-
30/10/2018 19:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/10/2018 19:05
Julgado virtualmente
-
26/10/2018 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
-
22/10/2018 12:38
Conclusos para decisão
-
22/10/2018 12:36
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
04/10/2018 00:00
Publicado em
-
03/10/2018 16:05
Prazo
-
03/10/2018 16:04
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 07:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/09/2018 10:17
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
31/08/2018 17:29
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
31/08/2018 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 17:00
Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
-
26/09/2017 12:55
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
-
21/08/2017 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2017 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2017 00:00
Publicado em
-
09/06/2017 10:19
Prazo
-
09/06/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
02/06/2017 12:03
Vista (Contraminuta)
-
25/05/2017 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2017 00:00
Publicado em
-
21/03/2017 00:00
Publicado em
-
21/03/2017 00:00
Publicado em
-
20/03/2017 19:29
Prazo
-
20/03/2017 13:41
Expedição de Certidão.
-
10/03/2017 07:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
09/03/2017 16:18
Recurso Extraordinário
-
09/03/2017 16:17
Recurso Especial
-
09/03/2017 16:17
Despacho
-
03/03/2017 10:47
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/03/2017 10:42
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2017 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2017 00:00
Publicado em
-
27/01/2017 13:18
Prazo
-
27/01/2017 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2017 15:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
23/01/2017 14:53
Despacho
-
11/01/2017 16:58
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
-
09/01/2017 15:11
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
09/12/2016 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2016 00:00
Publicado em
-
17/11/2016 11:48
Prazo
-
17/11/2016 11:41
Expedição de Certidão.
-
11/11/2016 14:20
Vista (Contrarrazões)
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2016 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2016 12:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2016 18:08
AcórdãoFinalizado
-
13/10/2016 12:29
Documento Finalizado
-
30/08/2016 18:19
Despacho À Mesa
-
15/08/2016 16:12
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2016 16:12
Subprocesso Cadastrado
-
02/08/2016 00:00
Publicado em
-
01/08/2016 12:08
Prazo
-
01/08/2016 12:06
Expedição de Certidão.
-
01/08/2016 00:00
Publicado em
-
28/07/2016 00:01
Acórdão registrado
-
27/07/2016 19:48
AcórdãoFinalizado
-
27/07/2016 09:48
Documento Finalizado
-
26/07/2016 13:30
Não-Provimento
-
26/07/2016 13:30
Julgado
-
18/07/2016 00:00
Publicado em
-
28/06/2016 15:37
Incluído em pauta para 28/06/2016 03:37:24 local.
-
13/06/2016 11:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/06/2016 19:34
Despacho À Mesa
-
02/06/2016 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2016 18:41
Conclusos para decisão
-
25/05/2016 18:40
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2016 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2016 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2016 12:56
Expedição de Carta.
-
19/04/2016 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2016 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2016 00:00
Publicado em
-
14/04/2016 13:23
Prazo
-
14/04/2016 13:22
Expedição de Certidão.
-
14/04/2016 12:28
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 16:07
Expedição de Ofício.
-
12/04/2016 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/04/2016 14:45
Despacho
-
27/01/2016 16:50
Conclusos para decisão
-
27/01/2016 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2016 12:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/01/2016 12:51
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
15/01/2016 12:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
14/01/2016 16:12
Despacho
-
03/12/2015 00:00
Publicado em
-
02/12/2015 00:00
Publicado em
-
01/12/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2015 16:40
Conclusos para decisão
-
30/11/2015 16:26
Informação
-
30/11/2015 16:10
Distribuído por prevenção
-
30/11/2015 16:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/11/2015 15:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
27/11/2015 13:47
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2015
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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