04/07/2025 14:33

Decisão Monocrática - Não Provida
04/07/2025 14:31

Decisão Monocrática - Não Provida
24/03/2025 16:40

Informação
26/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:04

Baixa Definitiva
26/08/2024 11:53

Documento Finalizado
26/08/2024 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
22/08/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 11:28

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/08/2024 11:25

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
19/08/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2024 17:17

Despacho
12/08/2024 17:30

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/07/2024 09:45

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
25/07/2024 09:45

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:14

Prazo Intimação - 30 Dias
23/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/07/2024 17:07

Recurso Extraordinário
18/07/2024 17:07

Recurso Especial
18/07/2024 17:07

Despacho
24/06/2024 12:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/06/2024 10:50

Recebidos os autos do MP
21/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/06/2024 12:50

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
07/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:19

Prazo
10/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/04/2024 07:00

Expedição de Certidão.
25/04/2024 06:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:00

Publicado em
24/04/2024 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2024 14:21

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:56

Expedição de Ofício.
22/04/2024 19:18

Acórdão registrado
22/04/2024 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/04/2024 17:53

Julgado virtualmente
22/04/2024 12:20

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/04/2024 12:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 12:00

Julgamento Virtual Iniciado
18/04/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/04/2024 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
17/04/2024 19:10

Despacho
17/04/2024 07:27

Conclusos para decisão
15/04/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:07

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/03/2024 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2024 19:09

Despacho
07/03/2024 00:00

Publicado em
05/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/03/2024 22:47

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:12

Expedido Termo de Intimação
01/03/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
21/02/2024 00:00

Publicado em
16/02/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/02/2024 09:42

Processo Cadastrado
14/02/2024 16:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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