02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000911-35.2024.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabeth Aparecida Domingos Afonso - Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento - - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Revogo a tutela de urgência antes deferida.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça antes deferida (CPC, art. 98, § 3º).

Caso interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública.

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, providencie a Serventia à conferência de eventuais custas pendentes.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: JOICE CRISTINA GUARNIERI (OAB 333445/SP), PAULO EDUARDO RAMOS (OAB 54014/RS), THAIMORA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 444298/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:09

Julgada improcedente a ação
10/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 11:06

Expedição de Carta.
28/06/2024 11:06

Expedição de Carta.
26/06/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
25/06/2024 15:54

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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