09/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/09/2025 16:02

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030869-41.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - Danielle Colla Bastos - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - - Hospital Alemão Oswaldo Cruz Sa - Diante do exposto, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial por DANIELLE COLLA BASTOS para: a) DECLARAR A INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE da dívida no valor de R$ 4.667,46 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), objeto da Nota Fiscal nº 00759404, em nome da autora DANIELLE COLLA BASTOS, referente aos procedimentos e exames realizados durante sua internação no HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ entre 23 e 28 de junho de 2023; b) CONFIRMAR a baixa da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, notadamente no SERASA, e DETERMINAR a proibição de que os réus, solidariamente, promovam novas inscrições do nome da autora relacionadas à dívida ora declarada inexistente; c) CONDENAR SOLIDARIAMENTE os réus NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ ao pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais em favor da autora DANIELLE COLLA BASTOS no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sobre este valor, deverá incidir correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação.

Por fim, NÃO CONHEÇO do pedido contraposto formulado pelo réu HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ em face da autora DANIELLE COLLA BASTOS, em virtude de sua revelia. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), MÁRIO HENRIQUE FELIPPE RONCONI (OAB 522230/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/08/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:45

Conclusos para julgamento
05/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 09:50

Conclusos para julgamento
18/06/2025 17:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 15:39

Audiência Realizada Inexitosa
15/04/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 21:27

Suspensão do Prazo
23/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 04:10

Juntada de Certidão
13/12/2024 04:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:37

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:36

Expedição de Carta.
12/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:35

Ato ordinatório
11/12/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/12/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:07

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 16:03

Conclusos para despacho
06/11/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
03/11/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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