02/09/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005385-56.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilson Tadeu Costa Rabelo - Transbrasiliana Concessionaria de Rodovias S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por WILSON TADEU COSTA RABELO em face da TRANSBRASILIANA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) a título de danos materiais, sobre o qual haverá a incidência única da Taxa SELIC desde o desembolso, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/21.

Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas e despesas já desembolsadas.

Além disso, condeno cada parte a pagar ao patrono da parte contrária o valor de R$ 500,00 a título de honorários, os quais fixo por equidade em razão do baixo valor dos pedidos formulados, nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se. - ADV: WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), GABRIELA CRISTINA YACHEL SLAGHENAUFI (OAB 331363/SP)
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:29

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 10:12

Conclusos para julgamento
21/08/2025 06:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 06:08:17, 2ª Vara da Fazenda Pública.
20/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:42

Remetido ao DJE para Republicação
16/07/2025 10:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
07/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
18/05/2025 17:07

Suspensão do Prazo
16/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:00

Expedição de Mandado.
14/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 10:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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