12/09/2025 13:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004343-72.2024.8.26.0457 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Jose Gilberto de Oliveira Junior - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E ACOLHO O PEDIDO INICIAL, para declarar constituído o título executivo judicial no valor de R$ 131.093,46 (cento e trinta e um mil e noventa e três reais e quarenta e seis centavos).

Por consequência, o réu, JOSE GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, deverá pagar a quantia devidamente corrigida monetariamente à parte autora.

Por se tratar de obrigação positiva e líquida, com vencimento certo, o valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA (§ único, do artigo 389, do CC) e acrescido de juros de mora pela Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC) e observado o disposto no § 3º, do artigo 406, do CC, a partir do vencimento da obrigação estampada no título (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.991.361/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 26/9/2022, DJe de 29/9/2022; AgInt no REsp n. 1.977.438/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 4/4/2022, DJe de 6/4/2022).

Em razão da sucumbência, arcará a parte ré com as custas judiciais e despesas processuais.

Fixo honorários advocatícios em favor do patrono da parte vencedora em 10% do valor da condenação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

Contudo, a exigibilidade deverá ser suspensa, ante a gratuidade da justiça aqui concedida.

Anote-se! Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao Arquivo.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), RICARDO OSCAR (OAB 377002/SP)
21/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:38

Julgado procedente o pedido e Improcedente o Pedido Contraposto
08/08/2025 14:27

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:32

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
23/07/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 09:23

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/04/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:42

Ato ordinatório
04/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
21/03/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 06:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 11:25

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:16

Ato ordinatório
09/01/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 07:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:26

Expedição de Carta.
21/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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