TJSP - 1000984-22.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:38
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 14:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
27/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2025 14:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000984-22.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Abigail Toniol de Oliveira -
Vistos.
Fls. 266/27: providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.
Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.
Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.
Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP) -
25/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 11:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 15:36
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 13:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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18/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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13/08/2025 17:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/04/2025 04:08
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/04/2025 21:20
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 11:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/04/2025 10:27
Conclusos para decisão
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04/04/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 21:06
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 21:06
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 23:13
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 07:36
Julgada Procedente a Ação
-
14/03/2025 06:49
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 14:24
Juntada de Petição de Réplica
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10/03/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
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10/03/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 08:32
Conclusos para despacho
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07/03/2025 03:55
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:39
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 10:34
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 10:34
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2025 08:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
25/02/2025 16:31
Conclusos para decisão
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25/02/2025 13:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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