07/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000984-22.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Abigail Toniol de Oliveira -

Vistos.

Fls. 266/27: providencie o(a) exequente o cumprimento de sentença por meio de Incidente Processual de Cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI), via peticionamento intermediário, através da classe 12078 (Fazenda Publica do Estado de São Paulo ou Fazenda Publica Municipal), nos termos dos comunicados CG nº 438/2016 e SPI nº 12/2017, observando ainda o que dispõe o artigo 917 das NSCGJ, em trinta (30) dias.

Tratando-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar, a parte autora ao distribuir o respectivo incidente, deverá colacionar nos autos planilha acrescida deeventual desconto consectário legal(IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de sua omissão ser constituída ato atentatório à dignidade da justiça e, consequentemente,aplicação de multa até 20% do valor da causa, nos termos do artigo 77, inciso IV, §§ 1º e 2º, do CPC/2015.

Decorrido o prazo sem o cadastro do cumprimento de sentença pela parte interessada ou distribuído o cumprimento como dependente, a ação de conhecimento deve ser arquivada, lançando-se na movimentação unitária o código nº 61615.

Intimem-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP)
25/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
23/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/04/2025 04:08

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 09:42

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 07:36

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 06:49

Conclusos para julgamento
13/03/2025 14:24

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:32

Conclusos para despacho
07/03/2025 03:55

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
26/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 08:28

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046603-37.2025.8.26.0100

Silvana Santos Fagune

Banco Pan S.A.

Advogado: Luis Flavio Augusto Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 20:32

Exibir Processo

Processo nº 4007006-16.2025.8.26.0001

Eliana Anselmo Lopreto

Banco Bradesco S/A

Advogado: Roberta Vicente Sanches de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1511277-04.2017.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Laurimar Transportes Gerais LTDA

Advogado: Jorge Ricardo Moraes Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2017 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0004247-98.2025.8.26.0664

Claudia Xavier

Rdl Transportes

Advogado: Bruno Henrique Belotti Scriboni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1000984-22.2025.8.26.0541

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Abigail Toniol de Oliveira

Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 10:47

Exibir Processo