09/09/2025 10:29

Conclusos para decisão
09/09/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007006-16.2025.8.26.0001/SP AUTOR: ELIANA ANSELMO LOPRETOADVOGADO(A): ROBERTA VICENTE SANCHES DE CASTRO (OAB SP215906) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1) Para análise do pedido de justiça gratuita, visto que consta na base de dados da Receita Federal que a requerente declara imposto de renda, apresente a parte autora, lançando nos autos na categoria "documento SIGILOSO", cópia integral da última declaração de IR. Alternativamente, recolha custas iniciais (com obrigatória queima da guia - Comunicado Conjunto 881/2020) e despesas postais de citação (regra conforme art. 247 do CPC). No silêncio, ficará indeferida a gratuidade e a demanda será extinta por falta de recolhimento de custas.

Prazo: quinze dias. 2) Emende a parte autora a petição inicial para atribuir valor certo e determinado ao pleito de indenização por danos morais, desvinculado do salário mínimo, atribuindo correto valor à causa, nos termos do artigo 292, inciso VI, do Código de Processo Civil, considerando a cumulação de pedidos.

Para o devido andamento processual automatizado, a petição deverá ser cadastrada com o Evento: PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL e o Tipo: EMENDA DA INICIAL Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento.

Int.

São Paulo, 03/09/2025 JUÍZO TITULAR I - 5ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA
03/09/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4007006-16.2025.8.26.0001 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional I - Santana na data de 28/08/2025.
28/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA ANSELMO LOPRETO. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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