TJSP - 0150933-44.2007.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Danilo Panizza Filho
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:09
Prazo Intimação - 30 Dias
-
04/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0150933-44.2007.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP - Apelado: Tomas Andre dos Santos - Apelado: Celia Regina dos Santos - Apelado: Antonio Marcos dos Santos - Apelado: Lucineia Peixoto Castanho Santos - Apelado: Pedro Geraldo dos Santos - Apelado: Sonia Regina Machado - Apelado: Tarsila Beatriz dos Santos Assumpção - Apelado: Sergio Ricardo Ianni Assumpção - Apelado: Silvia Margarida Santos Ferreira - Apelado: Joao Rubens de Azevedo Ferreira - Apelado: Rogerio Athayde Barbosa - Apelado: Silvana Athayde Barbosa - Apelado: Debora Athayde Barbosa - Apelado: Lucas Athayde Barbosa - Apelado: Maria de Jesus Stachovlak Santos - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - READEQUAÇÃO TEMA 359 DO STF - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO E PENSIONISTA OCORRIDA A MORTE DO INSTITUIDOR DA PENSÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19/1998, O TETO CONSTITUCIONAL PREVISTO NO INCISO XI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INCIDE SOBRE O SOMATÓRIO DE REMUNERAÇÃO OU PROVENTO E PENSÃO PERCEBIDA POR SERVIDOR DECISÃO READEQUADA RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reny Machado (OAB: 96167/SP) - Marcia Maria Correa Munari (OAB: 66922/SP) - Miriam de Fatima Yoshida (OAB: 183179/SP) - Selma Aparecida Ferreira de Souza (OAB: 71884/SP) - 1º andar -
18/08/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:18
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:18
Prazo Intimação - 10 Dias
-
30/07/2025 16:22
Prazo Intimação - 10 Dias
-
29/07/2025 15:01
Ato ordinatório
-
10/07/2025 16:24
Situação de Julgado
-
17/05/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 20:34
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
20/01/2025 12:40
Informação
-
17/01/2025 13:39
Remetidos os Autos para Local Externo
-
17/01/2025 13:32
Realizado Cancelamento de Carga
-
17/12/2024 16:12
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
-
17/12/2024 07:45
Acórdão registrado
-
16/12/2024 17:31
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/12/2024 17:24
Realizado Cancelamento de Carga
-
16/12/2024 13:13
Julgado virtualmente
-
13/12/2024 15:23
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/11/2024 15:13
Recebidos os autos pelo Relator
-
27/11/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 00:00
Publicado em
-
27/09/2024 16:32
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
26/09/2024 14:49
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/09/2024 11:06
Despacho
-
16/09/2024 12:15
Recebidos os autos pelo Relator
-
13/09/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/09/2024 18:31
Situação de Pendente de Julgamento
-
05/09/2024 09:19
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
04/09/2024 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/07/2024 14:53
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
30/01/2019 13:42
Recebidos os autos da Vara de Origem
-
23/01/2019 15:38
Informação
-
31/10/2018 12:27
Remetidos os Autos para Vara de Origem
-
31/10/2018 12:02
Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
-
21/08/2018 10:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2018 12:11
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2018 12:09
Subprocesso Cadastrado
-
23/07/2018 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 12:03
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 11:45
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2018 00:00
Publicado em
-
12/04/2018 00:00
Publicado em
-
12/04/2018 00:00
Publicado em
-
03/04/2018 10:18
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
09/03/2018 16:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
07/03/2018 19:02
RE - Despacho - Prejudicado
-
07/03/2018 19:02
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
11/01/2018 10:10
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
10/01/2018 14:04
Conclusos para decisão
-
10/01/2018 13:53
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 00:00
Publicado em
-
09/11/2017 09:21
Vista
-
09/11/2017 09:20
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2017 00:00
Publicado em
-
04/09/2017 00:00
Publicado em
-
04/09/2017 00:00
Publicado em
-
29/08/2017 21:30
Acórdão registrado
-
29/08/2017 18:59
AcórdãoFinalizado
-
29/08/2017 10:00
Não-Provimento
-
29/08/2017 10:00
Julgado
-
21/08/2017 00:00
Publicado em
-
02/08/2017 12:38
Incluído em pauta para 02/08/2017 12:38:50 local.
-
02/08/2017 12:36
Recebidos os autos à Mesa
-
29/06/2017 14:15
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
28/06/2017 09:17
Recebidos os autos pelo Relator
-
27/06/2017 16:39
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 16:36
Situação de Pendente de Julgamento
-
20/06/2017 14:12
Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
-
19/06/2017 10:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
-
13/06/2017 16:47
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
20/05/2017 13:32
Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
-
15/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
10/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2013 00:00
Publicado em
-
21/02/2013 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
14/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
12/11/2012 00:00
Despacho
-
21/08/2010 00:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 257
-
07/07/2010 00:00
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
-
30/06/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
10/11/2009 00:00
Remetidos os Autos ( ) para destino
-
10/11/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
06/11/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2009.
-
16/09/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
15/09/2009 00:00
Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
-
03/08/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
-
25/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
23/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
16/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
09/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
08/06/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
03/06/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 03/06/2009.
-
06/05/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
06/05/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
27/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
03/04/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
23/03/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
19/03/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 19/03/2009.
-
19/03/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
19/02/2009 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
-
17/02/2009 00:00
Movimentações Diversas
-
16/02/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 16/02/2009.
-
27/01/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2009.
-
19/01/2009 00:00
Publicado ato_publicado em 19/01/2009.
-
23/12/2008 00:00
Desembargador (devolução)
-
28/11/2008 00:00
Conclusos para decisão
-
30/11/2007 00:00
Barra Funda
-
28/11/2007 00:00
Movimentações Diversas
-
26/11/2007 00:00
Retorno da Procuradoria Geral de Justiça
-
19/09/2007 00:00
Remessa À Procuradoria Geral de Justiça
-
12/09/2007 00:00
Conclusos para decisão
-
10/09/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
31/08/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
30/08/2007 00:00
Movimentações Diversas
-
30/08/2007 00:00
Movimentações Diversas
-
30/08/2007 00:00
Entrado em
-
30/08/2007 00:00
Dados inconsistentes da migração
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2007
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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