03/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005411-87.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jeinon Sachetto Leonel - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Bauru - CPP III "Prof.

Noé Azevedo", sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 38 (trinta e oito) dias da pena corporal, atento aos 114 (cento e quatorze) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 03/11/2022 à 21/03/2023 e a remição de 14 (quatorze) dias da pena corporal, atento às 177 (cento e setenta e sete) horas de frequência escolar no período de 03/11/2022 à 14/03/2023 e de 13/04/2023 à 27/04/2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 52 (cinquenta e dois) dias de remição.

Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).

Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GUILHERME GOUVEA PICOLO (OAB 312223/SP)
01/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:21

Ato ordinatório
01/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:25

Declarada a Remição
28/08/2025 15:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:11

Suspensão do Prazo
22/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:09

Homologado o Cálculo
13/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 12:53

Ato ordinatório
05/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:31

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:41

Ato ordinatório
10/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 10:00

Declarada a Remição
03/12/2024 14:43

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:55

Conclusos para despacho
23/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 08:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:11

Suspensão do Prazo
06/04/2024 00:09

Suspensão do Prazo
04/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:52

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 12:10

Ato ordinatório
25/08/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:57

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:40

Homologado o Cálculo
17/05/2023 14:44

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:34

Conclusos para despacho
17/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
29/03/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:44

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:43

Realizado Cálculo
22/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 16:08

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:08

Concedida Progressão de regime
13/02/2023 11:39

Conclusos para decisão
13/02/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
10/02/2023 11:33

Realizado Cálculo
08/02/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 12:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 15:45

Expedição de Certidão.
12/01/2023 15:45

Declarada a Remição
12/01/2023 14:20

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:28

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:11

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:33

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:56

Expedição de Certidão.
15/12/2022 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:04

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:58

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:57

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:54

Homologado o Cálculo
24/06/2022 13:21

Conclusos para decisão
24/06/2022 12:57

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:56

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:35

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:34

Realizado Cálculo
01/06/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 14:53

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:52

Declarada a Remição
30/05/2022 09:58

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:49

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:06

Expedição de Certidão.
24/05/2022 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 03:32

Suspensão do Prazo
10/04/2021 02:32

Suspensão do Prazo
02/03/2021 10:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 09:05

Expedição de Certidão.
28/02/2021 21:47

Expedição de Certidão.
28/02/2021 21:46

Homologado o Cálculo
26/02/2021 16:54

Conclusos para decisão
19/02/2021 12:30

Conclusos para despacho
18/02/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 11:38

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 11:55

Ato ordinatório
12/02/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2021 10:11

Expedição de Certidão.
10/02/2021 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2021 10:06

Realizado Cálculo
10/02/2021 10:03

Expedição de Certidão.
10/02/2021 09:56

Apensado ao processo
17/12/2020 21:40

Suspensão do Prazo
25/11/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 22:52

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:50

Expedição de Certidão.
23/11/2020 21:50

Homologado o Cálculo
20/11/2020 16:12

Conclusos para decisão
20/11/2020 15:47

Conclusos para despacho
11/11/2020 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2020 19:19

Expedição de Certidão.
27/10/2020 19:17

Realizado Cálculo
27/10/2020 10:10

Expedição de Certidão.
27/10/2020 10:09

Declarada a Remição
23/10/2020 16:33

Conclusos para decisão
22/10/2020 15:35

Conclusos para despacho
22/10/2020 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 13:52

Expedição de Certidão.
21/10/2020 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 12:24

Conclusos para despacho
21/10/2020 12:16

Conclusos para despacho
20/10/2020 15:39

Juntada de Outros documentos
20/10/2020 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2018 14:55

Expedição de Certidão.
11/10/2018 14:55

Expedição de Certidão.
11/10/2018 14:54

Realizado Cálculo
10/10/2018 18:02

Expedição de Certidão.
03/10/2018 15:19

Declarada a Remição
02/10/2018 15:18

Conclusos para decisão
24/09/2018 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2018 12:58

Expedição de Certidão.
21/09/2018 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 12:51

Realizado Cálculo
05/09/2018 14:37

Expedição de Certidão.
05/09/2018 14:35

Apensado ao processo
09/05/2018 17:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 10:29

Mudança de Classe Processual
02/04/2018 10:27

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
11/10/2017 09:09

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
30/01/2017 17:49

Expedição de Certidão.
30/01/2017 17:49

Expedição de Certidão.
30/01/2017 17:49

Homologado o Cálculo
30/01/2017 14:17

Conclusos para decisão
30/01/2017 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2016 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2016 11:27

Recebidos os autos do Outro Foro
24/10/2016 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2016 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/10/2016 12:56

Expedição de Ofício.
08/10/2016 12:28

Expedição de Certidão.
08/10/2016 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2016 12:25

Juntada de Certidão
08/10/2016 12:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2016 09:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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