10/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:34

Juntada de Certidão
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0024399-86.2016.8.26.0114 (processo principal 0073126-18.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cepg - Centro de Estudos Em Pos Graduação - EIRELI - Epp -

Vistos.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 10 de abril de 2025. - ADV: GABRIELA MARIA ALVES CARLOS (OAB 420578/SP), SERGIO PEREIRA BRAGA (OAB 170217/SP), LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
01/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:26

Expedição de Carta.
01/09/2025 13:22

Ato ordinatório
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 09:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/04/2025 16:33

Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 06:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 18:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:50

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:54

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
24/01/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:35

Suspensão do Prazo
18/10/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2023 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:06

Mudança de Magistrado
21/04/2023 22:27

Suspensão do Prazo
18/04/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 12:17

Conclusos para despacho
10/03/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 02:36

Suspensão do Prazo
03/02/2023 14:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:42

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 14:24

Conclusos para despacho
12/09/2022 10:51

Conclusos para despacho
18/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 15:38

Conclusos para despacho
02/08/2022 10:03

Mudança de Magistrado
01/08/2022 15:09

Conclusos para despacho
29/06/2022 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 09:44

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:05

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:05

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:20

Mudança de Magistrado
12/01/2022 04:33

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:52

Decisão
16/12/2021 18:29

Conclusos para despacho
10/12/2021 02:57

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 15:16

Decisão
07/12/2021 13:07

Conclusos para despacho
07/12/2021 13:04

Expedição de Certidão.
29/11/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:00

Mudança de Magistrado
17/08/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 09:37

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 16:16

Decisão
05/08/2021 18:39

Conclusos para despacho
13/07/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2021 13:47

Juntada de Ofício
01/07/2021 11:18

Juntada de Ofício
16/06/2021 11:55

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 12:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 16:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2021 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 16:50

Decisão
26/05/2021 15:44

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 17:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 15:47

Decisão
20/04/2021 14:40

Conclusos para despacho
25/03/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 15:34

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2021 11:48

Juntada de Ofício
18/03/2021 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 10:40

Expedição de Certidão.
14/03/2021 06:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2021 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 08:37

Expedição de Carta.
19/02/2021 12:46

Decisão
19/02/2021 11:30

Conclusos para decisão
19/02/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
11/02/2021 17:31

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/01/2021 12:33

Juntada de Ofício
17/12/2020 14:29

Juntada de Ofício
26/11/2020 10:14

Juntada de Ofício
19/11/2020 18:36

Bloqueio/penhora on line
16/11/2020 12:57

Conclusos para decisão
11/11/2020 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 17:20

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2020 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2020 03:40

Suspensão do Prazo
02/06/2020 02:16

Suspensão do Prazo
27/05/2020 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 16:42

Juntada de Ofício
21/05/2020 16:38

Juntada de Ofício
15/05/2020 13:26

Juntada de Ofício
11/05/2020 12:52

Juntada de Ofício
28/04/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 14:32

Decisão
05/03/2020 12:24

Conclusos para despacho
29/02/2020 22:14

Suspensão do Prazo
12/02/2020 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2020 13:58

Decisão
23/01/2020 17:51

Conclusos para despacho
20/01/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2019 15:14

Decisão
27/11/2019 18:48

Conclusos para decisão
30/10/2019 18:11

Conclusos para despacho
28/10/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2019 14:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 08:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2019 08:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2019 17:31

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 16:18

Decisão
18/07/2019 15:10

Conclusos para decisão
27/05/2019 16:48

Conclusos para despacho
24/05/2019 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2019 11:05

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2019 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2019 17:54

Expedição de Carta.
15/03/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2019 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 03:53

Suspensão do Prazo
27/02/2019 16:27

Decisão
22/12/2018 02:44

Suspensão do Prazo
06/12/2018 11:28

Conclusos para despacho
22/11/2018 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2018 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 09:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2018 11:23

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 11:22

Juntada de Outros documentos
15/08/2018 16:24

Bloqueio/penhora on line
15/08/2018 15:43

Conclusos para decisão
15/06/2018 05:09

Suspensão do Prazo
09/05/2018 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2018 14:43

Decisão
27/04/2018 11:51

Conclusos para decisão
26/03/2018 11:24

Expedição de Certidão.
09/01/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2017 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2017 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2017 17:09

Expedição de Carta.
15/12/2017 17:08

Expedição de Carta.
15/12/2017 17:08

Expedição de Carta.
23/09/2017 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2017 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2017 18:10

Ato ordinatório
30/07/2017 18:08

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 12:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 12:55

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 12:55

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2016 15:07

Ato ordinatório
09/11/2016 15:04

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2016 16:45

Expedição de Carta.
23/09/2016 10:08

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2016 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2016 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2016 12:56

Expedição de Certidão.
14/09/2016 12:53

Proferido Despacho
02/09/2016 14:53

Conclusos para despacho
17/08/2016 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2016 10:31

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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