03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002039-14.2024.8.26.0362 (processo principal 1001340-40.2023.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jaqueline de Moraes Estevam -

Vistos.

Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicando-se ao incidente de RPV.

Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos.

Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95.

P.R.I. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), APARECIDO PEDRO DOS SANTOS (OAB 437036/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 21:35

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:03

Expedição de Certidão.
11/08/2024 09:47

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
31/07/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:58

Decisão Determinação
25/07/2024 17:19

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:26

Incidente Processual Instaurado
29/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
18/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 10:07

Homologado o Cálculo
13/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
13/06/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/05/2024 08:53

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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