12/09/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2025 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 22:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:27

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:26

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:26

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:26

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:28

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:25

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:19

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:17

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:15

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:11

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:07

Expedição de Carta.
25/08/2025 15:06

Expedição de Carta.
25/08/2025 14:51

Expedição de Carta.
22/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001679-97.2024.8.26.0318 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julio Lacerda da Silva Filho - Banco do Brasil S/A e outros - Preliminarmente rejeito impugnação à gratuidade de justiça e de ilegitimidade passiva arguidas pelo corréu Banco do Brasil S/A em sua contestação de fls. 317-363, tendo em vista que não foram trazidos aos autos quaisquer elementos aptos a afastar a declaração formalizada pela autora e os documentos por ela apresentados.

No tocante a impugnação à gratuidade de justiça, já decidiu o E.

Tribunal de Justiça que em se tratando de impugnação a benefícios da assistência judiciária, a impugnação só é possível mediante prova cabal de que a impugnada possui capacidade financeira de custear o processo sem prejuízo próprio e de sua família, pois a impugnação deve se fundar em prova segura (Agravo de Instrumento 2167578 61.2017.8.26.0000; Relatora Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador Direito Privado; Foro de Osasco 6ª.

Vara Cível; Data do Julgamento 20/12/2 017).

Assim, mantenho a concessão da gratuidade à parte autora.

De igual modo, rejeito preliminar de ilegitimidade de parte.

A sua fundamentação está consubstanciada na decisão de fls. 150-151, e com base na certidão de matrícula do imóvel usucapiendo (fls. 94-95), o Banco do Brasil S/A figura como sucessor da credora hipotecária (CEESP), possuindo, portanto, um direito real de garantia que incide diretamente sobre o bem objeto da lide.

Sua presença no polo passivo é, assim, obrigatória para que a sentença a ser proferida lhe seja oponível e para que possa, querendo, defender seus interesses.

A alegação de que seu gravame recai sobre imóvel confrontante está em dissonância com os documentos constantes dos autos.

Por fim, as questões de mérito suscitadas pela ré, notadamente quanto à aferição do preenchimento do lapso temporal e dos demais requisitos da usucapião, confundem-se com a análise da própria pretensão autoral e serão apreciadas em momento oportuno, após a completa regularização processual e eventual instrução probatória.

Ao requerente, faz-se necessária manifestação acerca da pesquisa realizada no SISBAJUD em face de Luiz Alberto Bruni de Cerqueira (fls. 393/394).

Ressalte-se, ainda, que permanecem exigências apontadas pelo Oficial de Registro de Imóveis, especialmente no que se refere à apresentação da certidão de medidas expedida pela municipalidade, à indicação da área construída, à anuência do Município quanto à via pública e à correta identificação dos confrontantes e de suas respectivas matrículas (fl. 379/382); Ademais, solicito á serventia: A) CITE-SE o EDUARDO APARECIDO LAZARO , pessoalmente, por Carta (AR) ou, se o caso, por MANDADO, restando esclarecido que a citação deverá se dar também nas pessoas de seus cônjuges, conforme previsão dos artigos 73, § 1º, inciso I, e 246, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, cientificando-os de que o prazo de contestação de 15 dias úteis, sob pena de revelia, será contado a partir da juntada do mandado aos autos.

B) No tocante aos dados dos proprietários tabulares, defiro a pesquisa dos dados com a finalidade de obter a qualificação completa de Carlota Tebar Cerqueira, esposa de Luiz Alberto Bruni de Cerqueira, devidamente a qualificado na fl. 193, nos bancos de dados - INFOJUD ou SIEL.

Caso a pesquisa para qualificação de Carlota seja frutífera, desde já defiro a realização de pesquisas para localização de seu endereço nos sistemas mencionados, bem como por meio do SISBAJUD e do RENAJUD.

Após as manifestações e diligências acima determinadas, tornem os autos conclusos para análise e eventual saneamento ou designação de audiência de instrução.

Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), JULIANA RAFAELA MOLINA (OAB 430057/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:22

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 08:49

Conclusos para decisão
02/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 23:13

Conclusos para despacho
20/06/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:55

Expedição de Mandado.
16/06/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
10/06/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 17:50

Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)
20/05/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:20

Expedição de Mandado.
08/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:19

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:56

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:56

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:56

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:55

Expedição de Carta.
07/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 08:21

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 12:34

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 17:17

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 15:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 07:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 17:22

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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