28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007400-45.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - E.J.R. - Camila de Santis Silva, endereço profissional - - Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhih - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação movida por EVALDO JOEL ROSSI em face de CAMILA DE SANTIS SILVA e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI, e o faço para condenar os réus, solidariamente, ao pagamento, ao autor, de indenização por: a) danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com incidência de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA) desde a data do acidente de trânsito, por se tratar de responsabilidade extracontratual (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ); b) danos estéticos, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e com incidência de juros de mora pela taxa legal (diferença da SELIC e do IPCA) desde a data do acidente de trânsito, por se tratar de responsabilidade extracontratual (art. 398 do CC e Súmula nº 54 do STJ).

Em razão da sucumbência (bem como considerando o teor da Súmula nº 326 do Colendo STJ), condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios aos patronos do autor, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC, devendo ser observado, somente em relação ao hospital requerido, o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo código, visto que ele é beneficiário da justiça gratuita.

Desde já, ficam as partes alertadas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação de caráter meramente infringente ou protelatório poderá acarretar-lhes a imposição de penalidade prevista na legislação processual civil (artigo 1.026, § 2º, do CPC), visto que existe recurso adequado para o caso de mero inconformismo com a sentença ora proferida.

P.

I. - ADV: JULIO FERRAZ CEZARE (OAB 149927/SP), PEDRO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB 134676/SP), DANILA DE SANTIS SILVA DOMINICI (OAB 351097/SP), PAULO RUBENS BALDAN (OAB 288842/SP), FERNANDO APARECIDO BALDAN (OAB 58417/SP)
27/08/2025 07:33

Mudança de Magistrado
27/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:03

Mudança de Magistrado
23/04/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 13:10

Conclusos para decisão
03/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
03/02/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 21:51

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2024 02:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 01:13

Suspensão do Prazo
13/12/2023 17:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:16

Expedição de Ofício.
06/12/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 09:05

Expedição de Certidão.
16/11/2023 23:42

Suspensão do Prazo
29/04/2023 06:40

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:32

Expedição de Ofício.
11/04/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 12:50

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2022 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 16:50

Conclusos para decisão
04/11/2022 16:01

Conclusos para despacho
25/08/2022 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2022 15:31

Conclusos para decisão
05/08/2022 10:32

Conclusos para despacho
03/08/2022 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 07:41

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 13:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 16:56

Expedição de Carta.
13/05/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 09:51

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:02

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 03:10

Suspensão do Prazo
19/11/2021 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 09:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/11/2021 09:04

Expedição de Certidão.
06/08/2021 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2021 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2021 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2021 17:42

Expedição de Carta.
05/07/2021 17:42

Expedição de Carta.
26/05/2021 18:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/05/2021 17:08

Conclusos para decisão
30/03/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2021 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2021 17:48

Proferido Despacho
24/02/2021 14:07

Conclusos para despacho
29/01/2021 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 17:55

Decisão
05/11/2020 16:38

Conclusos para decisão
05/11/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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