03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004087-05.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ROMARIO DO NASCIMENTO RIBEIRO MOREIRA - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo fornecendo novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

Int. - ADV: JOSE ANTONIO ABDALA (OAB 185261/SP)
02/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 16:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004087-05.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ROMARIO DO NASCIMENTO RIBEIRO MOREIRA -

Vistos.

Defiro pedido de fls. 733/734, proceda-se ao cadastro do endereço atualizado do executado.

Sem prejuízo, providencie-se conforme requerido às fls. 745, concedendo-se vista ao MP. - ADV: JOSE ANTONIO ABDALA (OAB 185261/SP)
21/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:26

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 07:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2025 09:07

Recebidos os autos do Outro Foro
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/05/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:06

Expedição de Mandado.
29/01/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:18

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:16

Concedido o Livramento Condicional
21/01/2025 08:41

Conclusos para decisão
17/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:20

Conclusos para decisão
05/12/2024 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:44

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
17/09/2024 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:40

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:34

Ato ordinatório
04/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 14:01

Conclusos para despacho
27/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:31

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:53

Conclusos para despacho
08/05/2024 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:16

Homologado o Cálculo
06/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
03/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:42

Declarada a Remição
30/04/2024 14:17

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2024 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
18/04/2024 13:22

Recebidos os autos do Outro Foro
18/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/04/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
22/03/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/03/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/03/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 17:45

Conclusos para decisão
07/03/2024 16:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 14:28

Juntada de Petição de resposta
06/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
16/02/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
14/02/2024 15:41

Homologado o Cálculo
14/02/2024 14:43

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:33

Concedida Progressão de regime
01/02/2024 16:05

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 12:56

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:44

Expedição de Certidão.
14/12/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
13/12/2023 18:18

Conclusos para decisão
12/12/2023 12:20

Conclusos para despacho
06/12/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:38

Homologado o Cálculo
10/11/2023 16:03

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:08

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:56

Determinada a Regressão de Regime
04/10/2023 16:55

Conclusos para decisão
03/10/2023 06:28

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 23:31

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:31

Audiência Realizada Exitosa
01/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:34

Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2023 01:34:14, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
30/06/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:10

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:10

Juntada de Ofício
02/06/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:36

Expedição de Ofício.
01/06/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 09:30

Homologado o Cálculo
08/11/2022 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 12:06

Conclusos para despacho
04/11/2022 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 10:23

Expedição de Certidão.
03/11/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/11/2022 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:50

Expedição de Certidão.
31/10/2022 17:50

Determinada a Regressão de Regime
31/10/2022 17:07

Conclusos para decisão
27/10/2022 09:55

Conclusos para despacho
26/10/2022 11:42

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 15:20

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:20

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/10/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 13:56

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:56

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2022 14:02

Determinada a Regressão de Regime
02/08/2022 14:01

Conclusos para decisão
02/08/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2022 13:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
01/08/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 04:43

Suspensão do Prazo
18/11/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 11:09

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 15:34

Conclusos para despacho
16/11/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
10/11/2021 07:37

Expedição de Certidão.
10/11/2021 07:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 03:59

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 10:10

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:09

Decisão
10/10/2021 19:02

Conclusos para decisão
10/10/2021 19:01

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 15:10

Expedição de Certidão.
31/08/2021 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 07:49

Expedição de Certidão.
27/08/2021 07:49

Concedida Progressão de regime
27/08/2021 07:39

Proferido Despacho
26/08/2021 14:08

Conclusos para despacho
25/08/2021 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 19:16

Expedição de Certidão.
24/08/2021 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
24/08/2021 11:44

Proferido Despacho
24/08/2021 11:36

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:32

Conclusos para despacho
24/08/2021 02:08

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 15:15

Juntada de Petição de resposta
23/08/2021 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 17:55

Expedição de Certidão.
20/08/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 17:30

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:48

Expedição de Certidão.
17/08/2021 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2021 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 15:22

Expedição de Certidão.
10/08/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/08/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 15:53

Expedição de Certidão.
28/07/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 14:10

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:09

Decisão
26/07/2021 19:16

Conclusos para decisão
26/07/2021 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 12:13

Expedição de Certidão.
23/07/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 16:43

Decisão
21/07/2021 15:59

Conclusos para decisão
20/07/2021 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/07/2021 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2021 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 18:43

Conclusos para despacho
16/07/2021 18:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 18:41

Conclusos para despacho
21/05/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 17:59

Mudança de Classe Processual
21/05/2021 17:30

Conclusos para despacho
21/05/2021 17:23

Juntada de Certidão
21/05/2021 17:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
31/01/2020 22:33

Expedição de Certidão.
31/01/2020 21:01

Homologado o Cálculo
31/01/2020 16:33

Conclusos para decisão
24/01/2020 11:43

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 18:19

Expedição de Certidão.
12/12/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:21

Expedição de Certidão.
06/12/2019 13:21

Unificação e Soma de Penas
06/12/2019 10:55

Conclusos para decisão
05/12/2019 17:01

Conclusos para despacho
03/12/2019 11:59

Expedição de Certidão.
22/11/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019 20:26

Juntada de Petição de parecer
19/11/2019 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 12:28

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2019 12:25

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:15

Apensado ao processo
12/11/2019 14:16

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:15

Expedição de Certidão.
12/11/2019 14:15

Decisão
12/11/2019 13:18

Conclusos para decisão
09/11/2019 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 22:39

Suspensão do Prazo
19/08/2019 21:28

Suspensão do Prazo
08/08/2019 15:15

Expedição de Certidão.
07/08/2019 17:32

Expedição de Certidão.
07/08/2019 17:31

Homologado o Cálculo
07/08/2019 16:50

Conclusos para decisão
26/06/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2019 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2019 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 11:08

Juntada de Outros documentos
13/05/2019 14:04

Expedição de Ofício.
09/05/2019 12:23

Expedição de Certidão.
09/05/2019 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2019 12:03

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 12:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 11:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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