TJSP - 0001592-95.2018.8.26.0213

1ª instância - 01 Cumulativa de Guara

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

Polo Passivo

Partes

MARCELO DA SILVA MARIANO

CPF *19.***.*73-57

Advogados

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB: 309740/SP

CPF *03.***.*17-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001592-95.2018.8.26.0213 (processo principal 1000311-87.2018.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcelo da Silva Mariano -

    Vistos.

    Consta dos autos que o despacho de fls. 322 determinou a apresentação, pelo executado, das declarações de imposto de renda referentes aos dois últimos exercícios, advertindo-se quanto à possibilidade de indeferimento em caso de inércia.

    Sobreveio manifestação às fls. 325/326, em que o executado aduziu estar dispensado da entrega da declaração de imposto de renda, carreando pesquisa junto à Receita Federal, da qual, contudo, não se extrai, de forma inequívoca, os exercícios a que se refere a ausência de informação.

    Nessa senda, a documentação apresentada revela-se insuficiente para atender ao comando judicial, porquanto não permite aferir, com a necessária clareza e precisão, os exercícios efetivamente pesquisados.

    Ademais, considerando que o executado é beneficiário de proventos de aposentadoria, mostra-se imprescindível, para a adequada aferição de sua capacidade contributiva e eventual deferimento de benesses processuais, a juntada dos três últimos comprovantes de rendimento.

    Ante o exposto, com fundamento no poder geral de direção do processo (art. 139, IV, do CPC), INTIME-SE o executado para que, no prazo impreterível de cinco dias, cumpra integralmente o comando exarado às fls. 322, apresentando: a) pesquisa da Receita Federal que indique, de forma clara e expressa, os exercícios a que se refere a inexistência de declaração de imposto de renda; b) os comprovantes dos três últimos proventos de aposentadoria percebidos.

    Fica consignado que o não atendimento à presente determinação implicará o indeferimento do pleito formulado.

    Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para ulterior análise.

    Cumpra-se.

    Intimem-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ANDRE VICENTINI DA CUNHA (OAB 309740/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

  • 02/09/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 07:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 09:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 08/05/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 11:36

    Reativação do Processo

  • 07/05/2025 20:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/01/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 12:13

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/12/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2021 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 07:50

    Suspensão do Prazo

  • 07/10/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2021 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 16:48

    Decisão

  • 27/05/2021 11:29

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2021 19:11

    Decisão

  • 11/05/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2021 07:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2021 15:15

    Proferido Despacho

  • 09/04/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 09:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2021 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 14:32

    Decisão

  • 09/03/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2021 05:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 14:07

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2021 13:17

    Decisão

  • 03/03/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2021 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2021 16:33

    Decisão

  • 08/02/2021 14:26

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2020 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2020 17:58

    Ato ordinatório

  • 08/10/2020 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2020 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2020 12:29

    Decisão

  • 05/10/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2020 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2020 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2020 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 08:56

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 09:52

    Decisão

  • 01/06/2020 08:56

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2020 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2020 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2020 15:47

    Ato ordinatório

  • 18/05/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2020 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 16:18

    Decisão

  • 12/05/2020 14:55

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2020 16:51

    Decisão

  • 06/04/2020 15:36

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 18:06

    Decisão

  • 19/02/2020 17:49

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2019 16:37

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 14:28

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2019 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 17:30

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2019 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2019 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2019 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 16:56

    Proferido Despacho

  • 20/08/2019 14:45

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2019 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 20:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 15:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2019 17:28

    Decisão

  • 23/07/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2019 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2019 14:59

    Juntada de Mandado

  • 09/05/2019 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2019 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2019 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 16:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2019 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2019 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2019 17:07

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2019 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2019 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2019 15:10

    Proferido Despacho

  • 10/01/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2018 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 18:23

    Decisão

  • 27/11/2018 16:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2018 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 09:23

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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