07/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:47

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500204-98.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - DESCONHECIDO - ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA -

Vistos. 1- Ante o trânsito em julgado da sentença para as partes, expeça-se guia de recolhimento.

Nos termos do CG 412/2022, bem como do art. 418 das NCGJ, que transcrevo: "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Assim, expeça-se a certidão e, após, abra-se vista ao MP. 2- Proceda-se às devidas comunicações. 3- Nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal, comunique-se à vítima o teor da sentença. 4- Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: RONAN QUEIROZ SOUZA (OAB 118346/MG)
25/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:24

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:56

Ato ordinatório
10/06/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 02:16

Suspensão do Prazo
07/04/2025 12:59

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:02

Conclusos para despacho
01/04/2025 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
10/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/01/2025 11:23

Expedição de Mandado.
10/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
02/12/2024 13:00

Conclusos para julgamento
28/11/2024 21:30

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 08:48

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Alegações finais
19/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:26

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 10:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
03/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 07:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/03/2024 13:33

Expedição de Mandado.
27/03/2024 13:30

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 13:17

Conclusos para despacho
26/03/2024 13:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
12/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
12/03/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 07:42

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 16:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 04:33:13, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
21/02/2024 14:09

Expedição de Certidão.
20/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:57

Convertido o Julgamento em Diligência
12/11/2023 10:23

Suspensão do Prazo
31/10/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 15:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/10/2023 15:49

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2023 15:43

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:39

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:34

Expedição de Mandado.
26/09/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2023 22:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 01:15:00, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
04/09/2023 21:27

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 02:30:32, 2ª Vara Criminal - ANEXO DA I.
30/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: RONAN QUEIROZ SOUZA (OAB 118346/MG) Processo 1500204-98.2022.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ANDERSON DAMIÃO OLIVEIRA DE SOUZA, DESCONHECIDO - INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s), com máxima urgência, para participar da audiência de Instrução e julgamentos, que será realizada através da ferramenta Microsoft Teams, designada para o dia 30/8/2023 às 14:15h.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se e ciência ao Ministério Público.
29/08/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/08/2023 15:26

Expedição de Mandado.
28/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
23/08/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:08

Conclusos para despacho
16/08/2023 19:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2023 15:00

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:56

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:55

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 14:52

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
08/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
08/05/2023 13:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/04/2023 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:56

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:09

Expedição de Ofício.
17/03/2023 14:44

Expedição de Mandado.
17/03/2023 10:03

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:57

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:48

Juntada de Ofício
17/03/2023 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 21:10

Evoluída a classe de 279 para 283
16/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 10:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/03/2023 16:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:43

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/03/2023 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:16

Expedição de Mandado.
05/12/2022 10:14

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:13

Expedição de Certidão.
05/12/2022 10:12

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:50

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/03/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
08/11/2022 09:29

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 15:33

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 09:58

Expedição de Mandado.
02/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:46

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 21:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2022 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
04/08/2022 09:39

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 14:04

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 16:10

Expedição de Certidão.
14/07/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:34

Conclusos para despacho
07/07/2022 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2022 08:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:32

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:30

Expedição de Certidão.
01/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 18:06

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:00

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:02

Expedição de Certidão.
28/04/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2022 12:42

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:30

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2022 11:40

Conclusos para despacho
06/04/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 12:13

Expedição de Certidão.
17/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 11:01

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:58

Expedição de Certidão.
09/03/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 17:35

Expedição de Certidão.
11/02/2022 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 19:44

Expedição de Certidão.
08/02/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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