05/09/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009847-17.2022.8.26.0564 (processo principal 1010302-96.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Cleidimar Leite de Souza - Sheila Guerreiro dos Santos Silva *55.***.*50-28 - - Sheila Guerreiro Santos da Silva -

Vistos.

Foi promovida a indisponibilidade de ativos financeiros, via Sisbajud, em nome das executadas, na modalidade "teimosinha", pelo período de 30 dias, conforme extratos que seguem, apontando bloqueio no valor de R$175,35.

Intime-se a executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para eventual impugnação, no prazo de cinco dias.

Visando evitar prejuízos para ambas as partes, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial.

Havendo impugnação, com fundamento no artigo 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias, tornando os autos conclusos com urgência.

Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

A fim de viabilizar a expedição da guia de levantamento, providencie a serventia o gerenciamento do depósito no módulo respectivo junto ao Banco do Brasil, conforme Comunicado Conjunto do TJSP e da CGJ n. 474/2017.

Com a notícia, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, mediante o preenchimento do formulário disponibilizado no endereço eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS - formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicados conjuntos ns. 474/2017 e 2.047/2018.

Anoto que este Juízo não possui acesso ao sistema ARGOS.

Outrossim, foi promovida a requisição de informações através do sistema SNIPER, sobre a existência de eventuais imóveis em nome das executadas através do sistema SERP, bem como, eventuais veículos, por meio do sistema RENAJUD- DETRAN-CIRETRAN e requisição das últimas declarações de imposto de renda, por meio do sistema INFOJUD - RECEITA FEDERAL, conforme extratos que seguem.

Diante das informações prestadas pela Receita Federal, o feito deverá tramitar em segredo de justiça, nos termos do Provimento CG n. 21/2018.

Anote-se.

Manifeste-se o exeqüente sobre as informações prestadas pelos referidos sistemas, no prazo de quinze (15) dias.

Decorrido o prazo, sem qualquer providência, aguarde-se provocação no arquivo.

Publique-se. - ADV: RITA ROSEMARIE DE MORAES H S LIMA (OAB 78678/SP), JOSE RUBENS SILVEIRA LIMA (OAB 98911/SP), ELAINE TOMAZ DOS SANTOS (OAB 285141/SP), MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 441267/SP)
20/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:19

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:19

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:18

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:18

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:17

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:17

Juntada de Ofício
19/08/2025 15:17

Juntada de Ofício
19/08/2025 14:07

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
24/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:56

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
27/01/2025 11:03

Conclusos para decisão
24/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
29/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:15

Juntada de Ofício
25/11/2024 15:15

Protocolo Juntado
25/11/2024 15:15

Protocolo Juntado
25/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:51

Concedido em Parte o Bloqueio/Penhora On Line
30/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:29

Conclusos para decisão
12/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:57

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2024 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:38

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 18:53

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 10:45

Conclusos para despacho
11/12/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 16:01

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 14:25

Expedição de Ofício.
01/12/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:58

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:58

Expedição de Carta.
27/11/2023 17:58

Expedição de Carta.
17/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:07

Penhora Deferida
16/10/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:19

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:15

Juntada de Ofício
03/10/2023 14:15

Juntada de Ofício
03/10/2023 12:46

Bloqueio/penhora on line
25/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
18/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:12

Conclusos para decisão
18/05/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:02

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:06

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:17

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:16

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:02

Conclusos para despacho
21/03/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 00:52

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:18

Conclusos para despacho
06/03/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 12:00

Expedição de Certidão.
22/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:31

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 12:24

Conclusos para despacho
27/11/2022 09:37

Incidente Processual Instaurado
25/11/2022 11:49

Conclusos para despacho
25/11/2022 11:49

Expedição de Certidão.
20/11/2022 05:39

Suspensão do Prazo
19/11/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 07:43

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:26

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:26

Conclusos para despacho
06/10/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 10:02

Ato ordinatório
27/09/2022 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 12:15

Juntada de Ofício
22/09/2022 12:15

Juntada de Ofício
22/09/2022 12:15

Juntada de Ofício
20/09/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 13:54

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
08/09/2022 15:16

Conclusos para decisão
25/08/2022 10:26

Conclusos para despacho
25/08/2022 08:53

Conclusos para despacho
25/08/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 09:31

Conclusos para despacho
08/08/2022 16:00

Conclusos para despacho
04/08/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 23:52

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 12:25

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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