TJSP - 1053238-66.2022.8.26.0576
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:30
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/08/2025 11:35
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1053238-66.2022.8.26.0576/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Flavia Mara Bastos Quirino -
Vistos. 1) Providencie a zelosa serventia a correção do cadastro do requisitório nos seguintes campos: Servidor público, Estatutário civil e demais campos subsequentes na aba Dados Trabalhistas, vez que não foram preenchidos, apesar da qualificação feita em autos principais; Número do processo principal/conhecimento, o qual não se confunde com o número dos autos da fase executória, mesmo em casos de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva; Ajuizamento do processo de conhecimento, vez que esta não se confunde com a data de instauração da fase executória; Trânsito em julgado do processo de conhecimento em, vez que esta não se confunde com datas de eventuais manifestações ou certificações realizadas durante a fase executória; Data do trânsito em julgado dos embargos / impugnação, vez que no caso concreto a informação correta se encontra certificada a fls. 336; Data base, vez que houve indicação de data de elaboração na planilha homologada; Global requisitado, vez que houve reabertura de prazo para a entidade devedora; e Juros moratórios, pois tal campo não fora preenchido pelo(a) requisitante, embora conste em planilha homologada.
Por fim, proceda-se à discriminação do(s) desconto(s) legal(is) referente(s) a previdência, vez que não mencionado(s) no termo de declaração. 2) No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Intimem-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP) -
26/08/2025 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:59
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
22/08/2025 01:14
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 01:13
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:39
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 15:37
Ato ordinatório
-
04/04/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 00:15
Suspensão do Prazo
-
12/02/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 10:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
08/02/2024 11:39
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 15:38
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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