05/09/2025 18:16

Conclusos para decisão
05/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:00

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002085-84.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Julio Cesar de Almeida Teixeira - Apelado: Delegado de Policia Diretor da Divisão de Pessoal da Policia Civil - DAP - Apelado: Gerente de Aposentadorias da São Paulo Previdência - SPPrev - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP) - Gianpaolo D´alvia (OAB: 231762/SP) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 09:45

Situação de Pendente de Julgamento
28/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 14:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/08/2025 12:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2024 02:54

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:06

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2024 10:07

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
25/04/2024 10:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
25/04/2024 10:07

Por decisão judicial
24/04/2024 10:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
28/02/2024 13:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/02/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 00:00

Publicado em
16/08/2019 17:04

Expedição de Certidão.
08/08/2019 08:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2019 13:53

Por decisão judicial
07/08/2019 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
31/07/2019 13:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/07/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 12:22

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
29/03/2019 13:59

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
26/02/2019 13:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
03/12/2018 00:00

Publicado em
30/11/2018 12:52

Prazo
30/11/2018 12:11

Expedição de Certidão.
22/11/2018 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/11/2018 13:34

Despacho
12/09/2018 11:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/06/2018 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2018 02:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2018 00:00

Publicado em
01/04/2018 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2018 19:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2018 17:16

Prazo
28/03/2018 17:05

Expedição de Certidão.
26/03/2018 17:16

Vista (Contraminuta)
20/10/2017 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2017 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/10/2017 00:00

Publicado em
19/10/2017 12:37

Prazo
19/10/2017 12:31

Expedição de Certidão.
18/09/2017 07:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/09/2017 11:47

Recurso Extraordinário
11/09/2017 13:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/09/2017 13:25

Recebidos os autos do MP
24/08/2017 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/08/2017 11:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/07/2017 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2017 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 00:00

Publicado em
12/07/2017 11:20

Prazo
12/07/2017 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2017 15:05

Vista (Contrarrazões)
23/06/2017 04:02

Juntada de Outros documentos
23/06/2017 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017 04:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 00:00

Publicado em
21/06/2017 12:38

Prazo
21/06/2017 12:18

Expedição de Certidão.
31/05/2017 00:00

Publicado em
25/05/2017 21:29

Acórdão registrado
25/05/2017 17:18

AcórdãoFinalizado
25/05/2017 11:38

Documento Finalizado
24/05/2017 09:30

Não-Provimento
24/05/2017 09:30

Julgado
16/05/2017 00:00

Publicado em
08/05/2017 12:48

Incluído em pauta para 08/05/2017 12:48:26 local.
02/05/2017 00:00

Publicado em
27/04/2017 12:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/04/2017 12:36

Despacho À Mesa
26/04/2017 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2017 17:31

Conclusos para decisão
24/04/2017 17:03

Informação
24/04/2017 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2017 14:56

Distribuído por sorteio
19/04/2017 00:00

Publicado em
12/04/2017 17:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/04/2017 17:34

Processo Cadastrado
07/04/2017 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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