TJSP - 0006718-08.2018.8.26.0026
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006718-08.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Carlos Henrique do Nascimento - Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE aplicada ao sentenciado nos autos do(s) processo(s) 0001582-66.2017.8.26.0187 e n. 0001796-91.2016.8.26.0187, ante o integral cumprimento.
Com relação à pena de multa, não compete a este juízo a execução, tendo em vista a nova redação das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça dada pelo Provimento CG nº 04/20, verbis: Art. 538-A A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara de Execuções Criminais.
Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: EMANUELLE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 525229/SP) -
20/08/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:17
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
19/08/2025 14:13
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 13:57
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 00:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 13:42
Juntada de Alvará
-
29/07/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/07/2025 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 14:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 14:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/07/2025 14:25
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/07/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 14:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/07/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 16:50
Determinada a Regressão de Regime
-
04/09/2024 09:47
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 10:31
Juntada de Mandado
-
03/09/2024 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/09/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:26
Expedição de Mandado.
-
05/08/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 15:12
Juntada de Ofício
-
05/08/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 22:16
Suspensão do Prazo
-
09/04/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
12/11/2023 14:45
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 21:32
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 22:33
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 13:28
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2023 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2023 13:18
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/03/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 15:44
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2022 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2022 09:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/02/2022 09:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/02/2022 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/02/2022 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2022 06:14
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 18:36
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2021 01:54
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 14:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/12/2021 11:47
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2021 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 11:36
Concessão
-
13/12/2021 20:07
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 18:47
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 18:01
Proferido Despacho
-
06/12/2021 17:29
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 17:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 02:01
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 16:33
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
19/11/2021 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 01:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 12:54
Expedição de Certidão.
-
21/10/2021 12:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 14:17
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 14:06
Homologado o Cálculo
-
14/10/2021 12:06
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 15:51
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 17:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 17:51
Realizado Cálculo
-
10/09/2021 13:58
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 13:56
Declarada a Remição
-
10/09/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2021 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 11:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2021 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 10:37
Processo Entranhado
-
02/09/2021 10:37
Incidente Processual Instaurado
-
24/07/2021 01:42
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 19:49
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 19:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 19:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2021 19:48
Homologado o Cálculo
-
13/07/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 14:16
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
24/06/2021 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 16:10
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 06:01
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 10:13
Expedição de Certidão.
-
07/06/2021 10:12
Realizado Cálculo
-
01/06/2021 19:17
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 19:17
Concedida Progressão de regime
-
01/06/2021 16:39
Conclusos para decisão
-
01/06/2021 15:49
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2021 14:34
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
28/05/2021 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2021 01:32
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 16:00
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 15:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2021 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 09:15
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 09:13
Realizado Cálculo
-
11/05/2021 20:33
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 13:07
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2021 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 18:13
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 14:37
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 01:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2021 01:25
Suspensão do Prazo
-
05/04/2021 16:08
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 15:26
Apensado ao processo
-
24/03/2021 15:40
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 14:38
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 16:59
Conclusos para despacho
-
18/03/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 01:29
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
26/02/2021 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2021 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
19/02/2021 12:06
Realizado Cálculo
-
16/02/2021 17:24
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 17:23
Decisão
-
16/02/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 16:56
Expedição de Certidão.
-
10/02/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 01:42
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 12:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2021 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 09:43
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2021 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 17:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 17:58
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 17:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 17:22
Decisão
-
27/08/2020 16:39
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
26/08/2020 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 10:17
Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 10:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2020 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 10:24
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
19/08/2020 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 14:37
Realizado Cálculo
-
29/07/2020 16:36
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 16:35
Declarada a Remição
-
29/07/2020 16:32
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 15:47
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2020 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2020 10:04
Processo Entranhado
-
24/07/2020 10:03
Incidente Processual Instaurado
-
21/07/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 16:28
Expedição de Certidão.
-
05/06/2020 16:27
Realizado Cálculo
-
04/06/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 17:53
Declarada a Remição
-
04/06/2020 15:47
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 15:44
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 17:30
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2020 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 14:07
Processo Entranhado
-
29/05/2020 14:07
Incidente Processual Instaurado
-
11/11/2019 16:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 16:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 16:18
Realizado Cálculo
-
08/11/2019 16:16
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 15:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 15:30
Declarada a Remição
-
08/11/2019 15:00
Conclusos para decisão
-
08/11/2019 14:52
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2019 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2019 09:17
Processo Entranhado
-
01/11/2019 09:16
Incidente Processual Instaurado
-
18/06/2019 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2018 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 16:57
Mudança de Classe Processual
-
28/11/2018 16:55
Juntada de Outros documentos
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26/11/2018 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2018 08:21
Expedição de Certidão.
-
31/07/2018 08:21
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 19:13
Expedição de Ofício.
-
20/07/2018 18:53
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 18:53
Expedição de Certidão.
-
20/07/2018 18:52
Homologado o Cálculo
-
20/07/2018 18:04
Conclusos para decisão
-
20/07/2018 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2018 18:03
Expedição de Certidão.
-
10/07/2018 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 15:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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