12/09/2025 01:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006694-83.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Antonio Mariano dos Santos - "Ciência ao interessado da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias.

No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
03/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006694-83.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Parcial - Antonio Mariano dos Santos -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 114). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 125 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
01/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
30/08/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
26/05/2025 15:37

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:20

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
19/05/2025 14:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:29

Determinada Expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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