28/08/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015943-57.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - ESPÓLIO de Joao Ivaldo Nogueira - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o ESPÓLIO DE JOÃO IVALDO NOGUEIRA, representado por sua inventariante, ao pagamento à autora da quantia de R$ 4.631,47 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), correspondente aos valores vencidos até 15 de abril de 2021, acrescida das parcelas vincendas até o final do presente feito, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil.

Os valores deverão ser atualizados monetariamente pelo IGPM a partir de cada vencimento e acrescidos de juros moratórios de 0,6% ao mês, desde a citação, bem como da multa prevista contratualmente, até a data do efetivo pagamento.

A condenação observará, em sede de cumprimento de sentença, a limitação às forças da herança, nos termos dos artigos 1.792 e 1.997 do Código Civil.

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada eventual gratuidade.

Transitado em julgado, arquivem-se.

P.I. - ADV: THIAGO CANDIDO REIS (OAB 460068/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:18

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:32

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:58

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 14:28

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
29/05/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
04/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 16:55

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 11:17

Juntada de Mandado
13/12/2022 17:03

Expedição de Mandado.
13/12/2022 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2022 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 02:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 17:21

Expedição de Carta.
07/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 12:50

Conclusos para decisão
17/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2021 02:48

Suspensão do Prazo
04/12/2021 03:40

Suspensão do Prazo
10/10/2021 00:34

Suspensão do Prazo
01/10/2021 22:04

Suspensão do Prazo
17/09/2021 07:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 13:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2021 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2021 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 08:49

Expedição de Mandado.
07/07/2021 10:15

Ato ordinatório
06/07/2021 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2021 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021 09:09

Expedição de Carta.
27/04/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 16:55

Conclusos para despacho
26/04/2021 14:45

Expedição de Certidão.
26/04/2021 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2021 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2021 14:43

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2021 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/04/2021 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2021 18:43

Decisão
23/04/2021 08:14

Conclusos para decisão
22/04/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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