01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006053-92.2023.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ricardo Lemos Grecco -

Vistos.

Cumpra-se a r. decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal, dando provimento ao recurso.

Baixem os autos à Vara de origem.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Estevan Gianini Sganzella (OAB: 277998/SP)
29/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:11

Despacho
27/08/2025 16:10

Processo recebido do STF
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:40

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 10:40

Prazo
01/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:49

Despacho
24/03/2025 16:09

Conclusos para despacho
02/02/2025 07:50

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
22/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 09:37

Julgado Virtualmente
03/01/2025 09:43

Julgamento Virtual Iniciado
24/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:40

Prazo Intimação - 5 Dias
02/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:20

Despacho
12/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:01

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:39

Despacho
18/06/2024 07:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:06

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 00:00

Publicado em
07/06/2024 14:53

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:43

Prazo Intimação - 5 Dias
07/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:12

Despacho
06/06/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:20

Prazo Intimação - 15 Dias
07/05/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 23:11

Julgado Virtualmente
20/04/2024 18:10

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:37

Subprocesso Cadastrado
11/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
09/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 23:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/04/2024 23:11

Julgado Virtualmente
20/02/2024 22:02

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 00:00

Publicado em
05/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:02

Expedido Termo de Intimação
05/02/2024 11:45

Distribuído por sorteio
02/02/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/02/2024 09:30

Processo Cadastrado
01/02/2024 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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