20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1032406-63.2021.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032406-63.2021.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fortymil Indústria de Plásticos Ltda; Advogado: Luis Henrique Soares da Silva (OAB: 156997/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Mariana Rodrigues Gomes Morais (OAB: 142247/SP)
06/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:24

Ato ordinatório
14/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/01/2025 03:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:24

Expedição de Certidão.
20/12/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/12/2024 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:48

Conclusos para decisão
18/10/2024 04:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/09/2024 15:38

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:28

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:24

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 13:24

Conclusos para decisão
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 19:16

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:22

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 17:24

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 14:18

Conclusos para decisão
05/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 04:46

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 15:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:00

Conclusos para decisão
12/07/2023 13:44

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 11:19

Expedição de Certidão.
08/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:20

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
26/04/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 17:07

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 23:40

Conclusos para decisão
17/04/2023 23:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.
18/12/2022 05:24

Suspensão do Prazo
03/12/2022 22:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2022 22:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:40

Expedição de Certidão.
05/10/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 17:37

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
28/08/2022 11:32

Expedição de Certidão.
24/08/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:49

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:45

Expedição de Certidão.
17/08/2022 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 16:30

Conclusos para despacho
24/07/2022 03:28

Expedição de Certidão.
15/07/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 14:33

Expedição de Certidão.
13/07/2022 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 11:25

Conclusos para despacho
04/07/2022 16:51

Conclusos para despacho
27/05/2022 17:37

Expedição de Certidão.
20/05/2022 05:33

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 16:47

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 18:52

Conclusos para despacho
11/05/2022 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 13:24

Expedição de Certidão.
24/11/2021 13:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 14:55

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2021 15:00

Conclusos para despacho
11/11/2021 20:02

Conclusos para despacho
05/10/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 12:35

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 12:19

Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:19

Decisão
10/09/2021 18:10

Conclusos para despacho
17/08/2021 09:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 14:28

Expedição de Certidão.
08/07/2021 09:19

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2021 17:21

Juntada de Ofício
07/07/2021 15:28

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:18

Expedição de Mandado.
07/07/2021 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 13:39

Decisão
06/07/2021 12:46

Expedição de Certidão.
06/07/2021 12:45

Expedição de Certidão.
05/07/2021 15:53

Conclusos para despacho
25/06/2021 10:52

Expedição de Certidão.
25/06/2021 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
11/06/2021 14:51

Conclusos para decisão
10/06/2021 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2021 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 18:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2021 21:18

Conclusos para decisão
28/05/2021 18:29

Conclusos para despacho
28/05/2021 17:32

Conclusos para decisão
28/05/2021 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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