TJSP - 1503267-57.2025.8.26.0606
1ª instância - 01 Criminal de Suzano
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:01
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503267-57.2025.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA
Vistos.
Tendo em vista a decisão proferida pela sua Excelência o Eminente Ministro Edson Fachin nos autos da Reclamação Constitucional 29303/RJ, passo à análise do cumprimento do mandado de prisão preventiva, decretada em 26/08/2025 em desfavor de JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA PEREIRA, com observância ao estabelecido pela Resolução OE nº 740/16.
Prisão regular, sem notícia de abuso ou ofensa à integridade física do/da(os/as) custodiados(as), pelos policiais, o que enseja a homologação do ato.
Deixo de converter a prisão em prisão domiciliar ou aplicar quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, porque permanecem inalterados os fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da prisão preventiva dos(das) custodiado/a (dos/das) elencados as páginas 62/64.
Observe-se também há conveniência para a instrução criminal, pois a prisão cautelar imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida formação de culpa.
Finalmente, há a necessidade de garantia de aplicação da lei penal, pois, em caso de eventual condenação, o/a (os/as) custodiado/a (os/as) poderá(ão) não fazer jus à concessão de qualquer benefício imediato.
Intime-se e ciência ao M.P..
Suzano, 02 de setembro de 2025. - ADV: THAUANY RODRIGUES VERGILIO (OAB 513179/SP) -
03/09/2025 22:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
02/09/2025 19:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 10:40
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 19:03
Expedição de Ofício.
-
29/08/2025 16:13
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 12:03
Apensado ao processo
-
29/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:53
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 13:42
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:21
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:18
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 16:59
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 03:58
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:57
Recebida a denúncia
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26/08/2025 09:42
Conclusos para decisão
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25/08/2025 21:06
Juntada de Petição de Denúncia
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20/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 18:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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