20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 06/08/2025 1009938-36.2025.8.26.0451; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009938-36.2025.8.26.0451; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Município de Piracicaba; Advogado: Richard Alex Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Murilo Caetano da Silva e outro; Advogado: Murilo Caetano da Silva (OAB: 481072/SP)
06/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
27/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 09:37

Juntada de Mandado
17/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:03

Ato ordinatório
15/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:11

Expedição de Mandado.
24/06/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:34

Ato ordinatório
23/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/06/2025 11:05

Concedida a Segurança
02/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento
31/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:38

Juntada de Mandado
23/05/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:52

Ato ordinatório
20/05/2025 20:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:38

Concedida a Medida Liminar
19/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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